Carta de Serviços

 

 

Apresentação

Apresentação da Carta de Serviços do Conselho de Arquitetura e Urbanismo ao Cidadão

 

1. Autenticidade de Registros, Documentos e Resoluções

1.1      Busca de profissional ou empresa pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.2      Divulgação de dados adicionais e contatos pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.3      Verificação de autenticidade de documento
1.4      Consulta a resoluções e deliberações plenárias

 

2. Denúncias e Fiscalização

2.1       Cadastro de denúncia
2.2       Acompanhamento de denúncia
2.3       Defesa e recurso de auto de infração
2.4       Defesa e recurso em processo ético-disciplinar

 

3. Pagamentos e Ressarcimentos

3.1       Emissão de boleto de anuidade
3.2       Ressarcimento de valores
3.3       Parcelamento de multas aplicadas a profissionais ou empresas de arquitetura por infração
3.4       Parcelamento de multas aplicadas por infração (demais usuários)
3.5       Prorrogação de vencimento de anuidade por lesão a bens devido a situação calamitosa
3.6       Solicitação de desconto para Pessoas Jurídicas
3.7       Solicitação de desconto para Pessoas Físicas
3.8       Solicitação de isenção de anuidade por doença grave

 

4. Tabela de Honorários

4.1       Cálculo de honorários profissionais

 

5. Registro no CAU e Carteira de Identidade Profissional

5.1       Registro provisório de profissional diplomado no Brasil
5.2       Registro definitivo de profissional diplomado no Brasil
5.3       Registro temporário de profissional diplomado no exterior
5.4       Registro definitivo de profissional diplomado no exterior
5.5       Emissão de primeira via de carteira de identidade profissional
5.6       Emissão de segunda via de carteira de identidade profissional
5.7       Anotação de título de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
5.8       Registro de pessoa jurídica
5.9       Interrupção de registro profissional
5.10     Interrupção de registro de empresa
5.11     Reativação de registro profissional
5.12     Desligamento de profissional
5.13     Prorrogação de registro provisório
5.14     Inclusão de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa
5.15     Baixa de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa

 

6. Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) 

6.1       Emissão de RRT simples
6.2       Emissão de RRT simples de Cargo ou Função
6.3       Emissão de RRT derivado
6.4       Emissão de RRT mínimo
6.5       Emissão de RRT múltiplo mensal
6.6       Emissão de RRT social
6.7       Emissão de RRT extemporâneo
6.8       Emissão de RRT de atividade no exterior
6.9       Baixa de RRT
6.10     Retificação de RRT (RRT retificador)
6.11     Cancelamento de RRT
6.12     Declaração de nulidade de RRT
6.13     Exclusão de RRT

 

7. Registro de Direitos Autorais (RDA)

7.1       Emissão de Registro de Direitos Autorais (RDA)

 

8. Certidões e Declarações

8.1       Emissão de Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física ou Jurídica (CRQ)
8.2       Emissão de Certidão Negativa de Débitos Pessoa Física ou Jurídica (CND)
8.3       Emissão de Declaração Negativa de Antecedentes Éticos-Disciplinares
8.4       Emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT)
8.5       Emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A)
8.6       Emissão de Declaração de Responsabilidade Técnica Profissional
8.7       Solicitação de Certidão para as Atividades de Georreferenciamento e Correlatas

 

9. Ensino e Formação

9.1       Cadastro de Coordenador de Curso
9.2       Cadastro de curso de arquitetura e urbanismo no CAU
9.3       Cadastro de lista de egressos

 

10. Acesso a Informações Públicas e Dados Sobre a Profissão 

10.1     Acesso ao Sistema de Inteligência Geográfica (Igeo)
10.2     Acesso a dados e pesquisas sobre o exercício profissional
10.3     Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

 

11. Canais de Atendimento e Contatos

11.1     Central de Atendimento
11.2     Ouvidoria
11.3     Atendimento à imprensa
11.4    Telefones, e-mails, endereços e horários de atendimento

1 - Autenticidade de Registros, Documentos e Resoluções

O que é?

É a consulta pública ao cadastro do CAU que permite encontrar e confirmar, por estado ou município, o registro no Conselho de profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo.

Este serviço também possibilita a visualização do currículo, portfólio de serviços realizados e contato de profissionais e empresas que autorizaram a divulgação.

Na consulta de situação de registro de profissional, será exibida uma coluna indicando os seguintes status:

  • Ativo:registrado no CAU e apto ao exercício da profissão e emissão de RRT’s;
  • Suspenso:registrado no CAU, porém, inapto ao exercício da profissão ou utilização do título de arquiteto e urbanista para fins do exercício profissional;
  • Interrompido:registrado no CAU, porém, inapto ao exercício da profissão ou utilização do título de arquiteto e urbanista para fins do exercício profissional.
  • Cancelado:pessoa física desvinculada do CAU e inapta ao exercício da profissão ou utilização do título de arquiteto e urbanista.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer usuário interessado.

Quais os documentos ou dados necessários?

  • Para a busca por localidade: UF ou município a ser pesquisado.
  • Para a confirmação de registro de determinado profissional ou empresa: nome completo ou CPF/CNPJ ou número de registro no CAU.

Quais as etapas para a realização deste serviço?

  1. Acessar o serviço “Ache um Arquiteto e Urbanista” Clicando Aqui.
  2. Para buscar por localidade, selecionar a opção “profissional” ou “empresa”> selecionar “UF” e inserir o “município” desejado.
    Ao utilizar apenas os filtros UF ou município, serão listados todos os profissionais ou empresas já registrados no CAU. 
  3. Para consultar a situação de registro de um profissional/empresa, preencher nome, ou CPF/CNPJ ou número de registro no CAU e selecionar o “UF”.

Quanto tempo leva?

Até 10 minutos (serviço online de consulta imediata pelo sistema).

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Legislação relacionada

Lei nº 12.378/2010

Lei nº 12.527/2011

Resolução do CAU/BR nº 32

Resolução do CAU/BR nº 167

Serviços correlatos

1.2 Divulgação de dados adicionais e contatos pelo Ache um Arquiteto e Urbanista

1.3 Verificação de autenticidade de documento

1.4 Consulta a resoluções e deliberações plenárias

O que é?

É o serviço de cadastro de currículo, portfólio de serviços e contato de profissionais e empresas.

Profissionais ou empresas de Arquitetura e Urbanismo que optarem por complementar o seu cadastro público, poderão autorizar o Conselho a divulgar, no sistema Ache um Arquiteto e Urbanista, as informações de contato, redes sociais, histórico profissional e imagens de serviços realizados.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Arquitetos e Urbanistas e empresas de Arquitetura e Urbanismo com registro ativo no CAU.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Informações a serem divulgadas, tais como: e-mail, telefones de contato, endereço, site, redes sociais (Facebook, Instagram e LinkedIn), imagens de portfólio, imagem de perfil e currículo resumido.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

  1. Acessar o ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU; 
  2. Clicar no menu Ache um Arquiteto e selecionar a opção Autorizar Dados.
  3. Inserir e autorizar as informações que serão divulgadas publicamente.

 

Como realizar a as alterações para divulgação dos dados?

Acesse o tutorial com o passo a passo Clicando Aqui.

 

Quanto tempo leva?

Cerca de 10 minutos (o tempo estimado depende da extensão dos dados a serem cadastrados).

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

 

Legislação relacionada

Lei nº 12.378/2010

Lei nº 12.527/2011

 

Serviços correlatos

1.1 Busca de profissional ou empresa pelo Ache um Arquiteto e Urbanista

1.3 Verificação de autenticidade de documento

1.4 Consulta a resoluções e deliberações plenárias

O que é?

É a confirmação de que um documento digital é autêntico e realmente foi emitido pelo CAU.

Podem ser verificadas as autenticidades de Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), Registros de Direito Autoral (RDAs), Certidões, Declarações, Termos de Confissão de Dívida e Diploma Eleitoral.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão interessado.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Número do documento (RRT, RDA, certidão, declaração, termo ou diploma) e chave de autenticação (conforme o caso) encontrada no próprio documento.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

  1. Para verificar a autenticidade dos documentos emitidos pelo CAU, acessar a área pública do Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU e clicar na opção desejada:
    Verificar Autenticidade de Certidões
    Verificar Autenticidade de Declarações
    Verificar Autenticidade de RRT
    RDA – Solicitar ou Consultar um Registro de Direito Autoral – Rol de extratos
    Verificar autenticidade do Termo de Confissão de Dívida
    Verificar autenticidade de Diploma Eleitoral
  2. Inserir o número do documento e em seguida, a chave do documento (caso o sistema solicite). A chave pode ser encontrada no final do documento gerado no sistema.
  3. Selecionar o reCAPTCHA de que não é um robô.

 

Quanto tempo leva?

Até 10 minutos (serviço online de consulta imediata pelo sistema).

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

 

Legislação relacionada

Lei nº 12.378/2010

 

Serviços correlatos

1.1 Busca de profissional ou empresa pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.2 Divulgação de dados adicionais e contatos pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.4 Consulta a resoluções e deliberações plenárias

O que é?

É a consulta às resoluções e deliberações plenárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que normatizam o exercício profissional no país e o funcionamento da autarquia.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer usuário interessado.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Não há documentação exigida.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

 Para consultar as Resoluções:

  1. No Portal da Transparência do CAU/MG, acessar o menu Transparência > Legislação > Atos do CAU/BR > Resoluções.

    Link direto Aqui.
    É possível acessá-las listadas por número e data ou por tema.

Para consultar as Deliberações do CAU/MG:

  1. No Portal da Transparência do CAU/MG, acessar o menu Transparência > Legislação > Deliberações > Escolha a opção.
  2. As deliberações estão divididas em Deliberações Plenárias, Conselho Diretor e Comissões.

    Link do Portal Aqui.

Para consultar as Deliberações do CAU/BR:

  1. No Portal da Transparência do CAU/BR, acessar o menu “Legislação” e a opção “Deliberações Plenárias”.

    Link direto Aqui

 

Quanto tempo leva?

Até 10 minutos (serviço online de consulta imediata pelo sistema).

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

 

Legislação relacionada

Lei nº 12.378/2010

Lei nº 12.527/2011

 

Serviços correlatos

1.1 Busca de profissional ou empresa pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.2 Divulgação de dados adicionais e contatos pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.3 Verificação de autenticidade de documento

2 - Denúncias e Fiscalização

3 - Pagamentos e Ressarcimentos

4 - Tabela de Honorários

5 - Registro no CAU e Carteira de Identidade Profissional

6 - Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)

7 - Registro de Direitos Autorais (RDA)

8 - Certidões e Declarações

9 - Ensino e Formação

10 - Acesso a Informações Públicas e Dados Sobre a Profissão

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