Relatórios mensais de fiscalização

Relatórios fiscalização

Em busca de dar maior visibilidade e divulgar as ações de fiscalização realizadas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG disponibilizará, mensalmente, relatórios com as informações referentes aos processos de fiscalização produzidos, às infrações averiguadas e ao atendimento das denúncias recebidas e listagem dos editais fiscalizados quanto à participação de Arquitetos e Urbanistas em Minas Gerais, com a finalidade de dar transparência às ações de fiscalização da autarquia.

Você também pode conferir dados e ações da fiscalização desta e de gestões passadas nos Relatórios de Gestão do CAU/MG. Clique aqui para acessar.

 

O que consta nos relatórios de fiscalização

Os relatórios de fiscalização do CAU/MG contêm dados quantitativos das ações efetuadas em cada mês. Confira a seguir uma lista do conteúdo que você pode encontrar em cada documento.

PROCESSOS

  • Relatórios de fiscalização
  • Notificação preventiva
  • Auto de infração

 

INFRAÇÕES FISCALIZADAS

  • Ausência de registros
  • Ausência de RRT
  • Exercício ilegal
  • Ausência de Responsável Técnico
  • Ausência de placa

ANDAMENTO DAS DENÚNCIAS

  • Atendidas e pendentes

 

EDITAIS ANALISADOS

  • Regulares e irregulares

 

MAPAS

  • Municípios fiscalizados pelo SICCAU
  • Municípios com editais fiscalizados
  • Municípios não fiscalizados ainda
  • Indicação das regionais do CAU/MG

DENÚNCIAS POR INFRAÇÃO

  • Exercício ilegal por engenheiro
  • Patrimônio
  • Coordenação de Plano Diretor
  • Salário mínimo profissional
  • Exercício ilegal por leigo
  • Exercício ilegal em execução de obra
  • Exercício ilegal por estudante
  • Ausência de registro
  • Concurso
  • Edital
  • Dentre outras
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