O que é?
É o registro de serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo para atividades técnicas pertencentes a um único grupo de atividades, como Projeto ou Execução.
É possível registrar mais de uma atividade em um mesmo RRT, desde que sejam referentes a um único endereço de realização, ao mesmo contratante e que pertençam ao mesmo Grupo de Atividades.
Quando registrada uma ou mais atividades do Grupo 1 – Projeto, poderão ser agrupadas as atividades técnicas do Art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21, de 2012:
- 3.1 – Coordenação e Compatibilização de Projetos (Grupo 3 – Gestão);
- Uma ou mais do Grupo 5 – Atividades Especiais.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquitetos e urbanistas com registro ativo no CAU.
Quais os documentos ou dados necessários?
- Dados do contratante, cadastrados antes ou durante o preenchimento do RRT;
- Dados dos serviços a serem registrados (endereço, descrição da obra/serviço, atividades e quantidade/unidade de medida);
- Dados do contrato (datas de celebração, início e previsão de término da atividade etc).
Quais as etapas para a realização deste serviço?
- Acessar o SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br) com CPF e senha;
- Preencher o Registro de Responsabilidade Técnica, da modalidade Simples;
- Emitir e efetuar o pagamento do boleto do RRT.
Como emitir o RRT Simples?
Acesse o Tutorial: Clique Aqui.
Quanto tempo leva?
Em média 10 (dez) minutos para solicitação, podendo variar conforme a complexidade dos dados para registro. O preenchimento é feito no SICCAU pelo profissional.
Após a conclusão do preenchimento, emissão do boleto e pagamento, o prazo é de 2 até (dois) dias úteis para registro do RRT.
Caso o pagamento do boleto referente ao RRT acontecer via PIX (QRcode) e, na mesma data de emissão do boleto, o RRT é registrado em até 2 horas.
OBS: Caso efetue hoje o pagamento via PIX (QRcode) de um boleto emitido ontem ou em outra data, a compensação será feita somente no dia útil seguinte, como acontece com o pagamento por código de barras.
Quanto custa?
A taxa de emissão é de R$ 115,18 (2023).
Legislação relacionada
Resolução CAU/BR nº 21/2012
Resolução CAU/BR nº 91/2014
Deliberação CEP-CAU/MG 130.6.3/2018
Deliberação CEP-CAU/MG 184.4.2/2021
Serviços correlatos
6.2 Emissão de RRT derivado
6.3 Emissão de RRT mínimo
6.4 Emissão de RRT social
6.5 Emissão de RRT múltiplo mensal
6.6 Emissão de RRT de atividade no exterior
6.7 Emissão de RRT fora do prazo (RRT Extemporâneo)
6.8 Baixa de RRT