Registro Profissional

Para a sociedade, o registro no CAU representa uma dupla garantia: além de provar a habilitação do profissional contratado para realizar atividades de Arquitetura e Urbanismo, também assegura que ele pode emitir um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), documento fundamental para atender às demandas de segurança e regularidade da lei.

Confira abaixo mais informações sobre os procedimentos a serem tomados para solicitar o seu registro profissional do CAU, além de links para informações adicionais, como locais e procedimentos para realizar a coleta de dados em Minas Gerais e para interrupção de registro.

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► O prazo para análise e ativação do registro é de até 45 dias.

• Etapa 1: análise documental, até 20 dias (saiba mais)

Conforme Procedimentos Internos do CAU/MG, as Solicitações de Registro Profissional cadastradas no sistema SICCAU passarão por análise prévia pelo Setor de Atendimento do CAU/MG, que deverá verificar se a documentação anexada pelos requerentes está completa e atende ao disposto na Resolução CAU/BR nº 18/2012.

• Etapa 2: verificação de autenticidade, até 15 dias (saiba mais)

Além do envio da documentação completa, é pré-requisito para o processamento final de seu Registro Profissional a conferência, pelo Setor de Registro Profissional do CAU/MG, da autenticidade dos documentos escolares enviados pelo requerente. Esta verificação se dá por meio de conferência dos dados contidos nas listas de egressos inseridas diretamente no sistema pelos Coordenadores de Curso devidamente cadastrados no SICCAU, ou por meio da conferência em listas/ofícios enviados pelas Instituições de Ensino Superior, nos casos em que os Coordenadores de Curso não são cadastrados. Esta conferência, entretanto, é dispensada para documentos escolares eletrônicos, desde que emitidos com certificação digital devidamente reconhecida por Autoridade Certificadora e em conformidade com as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do ICP-Brasil.

• Etapa 3: processamento do Registro, até 10 dias (saiba mais)

Após a análise documental (Etapa 1) e verificação de autenticidade (Etapa 2), os processos de Registro Profissional seguem para fila de processamento, quando serão efetivados pelo Setor de Registro Profissional do CAU/MG. Após a efetivação, despachos de notificação com todas as informações pertinentes, bem como a senha de acesso à página profissional no sistema SICCAU são encaminhados ao endereço eletrônico informado pelo requerente no ato do cadastro de sua Solicitação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos Pessoais (capacidade civil) em arquivos digitais:

RG (Carteira de Identidade Civil atualizada), CNH ou Passaporte
CPF;
(Dispensável caso conste no RG, item 1)
Portaria de reconhecimento do curso;
Comprovante de quitação com o Serviço Militar;
(exigido apenas para homens com menos de 45 anos)
Comprovante de residência atualizado;
(Com no máximo 90 dias, podendo ser contas de água, luz ou telefone)
Prova de regularidade com a Justiça Eleitoral.
(certidão emitida e validada pelo TSE, clique aqui para obter)

Documentos escolares:

Histórico escolar do ensino superior;
(relativo a graduação em Arquitetura e Urbanismo)
Diploma ou certificado de conclusão do curso.
– O certificado deve ser emitido após a data de colação de grau.
– No certificado é necessário constar a data da colação de grau

Declaração de Anuência: PDF
Essa declaração será necessária quando o profissional só tem o arquivo digital do diploma ou se o diploma não tiver campo pra assinatura.

Observações:

a) O Diploma de conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo torna o registro definitivo.
b) O Certificado de conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo torna o registro provisório.

Passo-a-passo