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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF foram criados com a Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. Uma conquista histórica para a categoria, que significa maior autonomia e representatividade para a profissão.

Autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, o Conselho possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do Art. 24º da Lei 12.378/2010).

 

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Histórico

Em um evento promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB/DF) no ano de 2017, presidido por Célio Melis, os então presidentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Haroldo Pinheiro (2015-2017), e do Distrito Federal, Alberto de Faria (2015-2017), falaram sobre a história da criação da autarquia, sua estrutura, atribuições e diferenças em relação a outras entidades nacionais do setor. Confira no vídeo abaixo.

 


 

LINHA DO TEMPOApresentação CAU/MG

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