6.9 Baixa de RRT

O que é?

A baixa do RRT formaliza que o arquiteto e urbanista encerrou sua participação na atividade registrada.  

É possível solicitar a baixa por conclusão ou interrupção da atividade técnica que constitui o RRT, rescisão contratual, retirada do arquiteto e urbanista da condição de responsável técnico, paralisação da atividade técnica ou caso o arquiteto e urbanista deixe de integrar o quadro técnico da pessoa jurídica responsável pela atividade.

 É obrigatória para as atividades de execução e opcional para os demais grupos, inclusive para projeto.

OBS: Para solicitar a interrupção do registro profissional é obrigatória a baixa de todo o RRT já registrados.

Quem pode utilizar este serviço?

Arquitetos e urbanistas com registro ativo no CAU.

Quais os documentos ou dados necessários?

Número do RRT apto a ser baixado;
Data da finalização da obra ou serviço – Caso a data fim inserida seja posterior à data de previsão de término que consta no RRT, será necessário retificar o RRT para depois realizar a baixa;
O profissional pode ainda, opcionalmente, anexar documentação comprobatória do motivo da baixa.

Quais as etapas para a realização deste serviço?

 Acessar o ambiente profissional no SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br);
Clicar em “RRT” e, em seguida, em “Baixa/Cancelamento RRT”;
Selecionar o RRT que deseja baixar e preencher os dados necessários;
 Concluir a alteração de status.