Legislação Educacional

Nesta página você vai encontrar um conjunto de leis e demais normas referentes à educação nacional, ao ensino da arquitetura e urbanismo, dentre outros. Para acessá-los, clique nos links ao lado de cada item.

Confira também a página “ENSINO E FORMAÇÃO NA ARQUITETURA E URBANISMO”. Com informações adicionais sobre eventos, orientações para coordenadores e coordenadores, registro, e mais.

• PROPOSTA DE REVISÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO (LINK)
  Aprovada no XVII CONABEA em Novembro de 2013

• LEI FEDERAL N° 9394 (LINK)
  20 de dezembro de 1996
  Estabelece as diretrizes e bases para educação nacional

• PORTARIA NORMATIVA Nº 40 DO MEC (LINK)
  12 de dezembro de 2007
  Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação

• PORTARIA NORMATIVA nº023/2017 MEC (LINK)
  22 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

• PERFIS DA ÁREA & PADRÕES DE QUALIDADE (LINK)
  Expansão, Reconhecimento e Verificação Periódica dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo

• PROJETO DE LEI N° 4372 (LINK)
  2012
  Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES, e dá outras providências

• DECRETO FEDERAL N° 5773 (LINK)
  9 de maio de 2006
  Dispõe sobre o exercício das funções de regulação,supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino

• DECRETO FEDERAL 9.235 (LINK)
  15 de dezembro de 2017
  Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

• RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 6 (LINK)
  02 de fevereiro de 2006
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências

• RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2 (LINK)
  18 de junho de 2007
  Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial

• RESOLUCAO CNE/CES N° 3 (LINK)
  03 de julho de 2007
  Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora aula,e dá outras providências

• RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2 (LINK)
  17 de junho de 2010
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, alterando dispositivos da Resolução CNE/CES nº 6/2006