2.2 Acompanhamento de denúncia

O que é? 

É o acompanhamento de denúncia formalizada contra profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo ou empresas e pessoas não habilitadas para exercerem a profissão. 

 

Não é possível consultar o andamento de denúncias anônimas. 

 

Quem pode utilizar este serviço? 

Denunciantes identificados. 

 

Quais os documentos ou dados necessários? 

Número da denúncia a ser consultada. 

 

Quais as etapas para a realização deste serviço? 

  1. Realize o login no Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, clicar em Denúncias > Minhas Denúncias > Selecionar a denúncia desejada e clicar em Detalhar. 

 

Como acompanhar a solicitação? 

 

Acesse o tutorial com o passo a passo Clicando Aqui (página 11). 

 

Quanto tempo leva? 

Até 10 minutos (serviço online de acesso imediato). 

A denúncia será apurada em até 15 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa. 

 

Quanto custa? 

Este serviço é gratuito. 

 

Legislação relacionada 

Resolução CAU/BR nº 22/2012  

Resolução CAU/BR nº 22/2012  

Resolução CAU/BR nº 102/2015 

Resolução CAU/BR nº 143/2017  

Resolução CAU/BR nº 154/2017 

Resolução CAU/BR nº 198/2020 

Resolução CAU/BR nº 224/2022 

Resolução CAU/BR nº 232/2023 

Resolução CAU/BR nº 233/2023 

Código de Ética e Disciplina do CAU/BR  

Lei nº 12.378/2010 

 

Serviços correlatos 

2.1 Cadastro de denúncia
2.3 Solicitação de fiscalização via aplicativo Arquiteto Protagonista
2.4 Defesa de auto de infração
2.5 Defesa em processo ético-disciplinar 

 

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