8.5 Emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A)

O que é?

A Certidão de Acervo Técnico com Atestado – CAT-A, é o documento que certifica que o profissional realizou determinada atividade técnica, devidamente formalizada em Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e comprovada por meio de um atestado técnico fornecido somente por contratante pessoa jurídica.

A CAT-A pode ser utilizada como comprovação de qualificação técnica em concorrências e licitações, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e Lei n.º 14.133/2021.

Quem pode utilizar este serviço?

Arquitetos e urbanistas com registro ativo no CAU.

Quais os documentos ou dados necessários?

Números dos RRTs (devidamente baixados) a serem incluídos na CAT-A;

Atestado fornecido pelo contratante que, ser pessoa jurídica, que comprova a realização do projeto, obra ou outro serviço técnico nele descrito identificando elementos quantitativos e qualitativos, valores, local e período de realização, responsáveis técnicos envolvidos e atividades técnicas realizadas.

Podem ser incluídos mais de um RRT na mesma CAT-A, desde que possuam exatamente o mesmo contratante e o mesmo endereço de obra/serviço.

Quais as etapas para a realização deste serviço?

Acessar o ambiente profissional no SICCAU, com CPF e senha;
Clicar em Certidões e, em seguida, Emitir Certidão;
Selecionar o tipo de certidão que deseja emitir (Certidão de Acervo Técnico com Atestado);
Selecionar os RRTs que constarão na certidão (devem ter o mesmo endereço e contratante) e anexar o atestado e demais documentos comprobatórios;
A solicitação será analisada pelo CAU/UF do endereço da obra/serviço, que poderá solicitar outros documentos, aprovar ou negar a emissão da CAT-A;
O profissional será informado por e-mail e também poderá consultar o andamento no SICCAU;
Após aprovação, o profissional deverá emitir o boleto da certidão. Somente após o pagamento, a CAT-A terá validade.

Como emitir a CAT?

Acesse o passo a passo para cadastrar a solicitação de CAT-A Clicando Aqui.
Caso precise baixar algum RRT, acesse o Tutorial Clique Aqui.
Para baixar o MODELO DE ATESTADO – criado com base nas exigências dos Artigos 15 e 16 da Resolução N° 93/2014 do CAU/BR – Clique Aqui.