O que é?
É a consulta às resoluções e deliberações plenárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que normatizam o exercício profissional no país e o funcionamento da autarquia.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer usuário interessado.
Quais os documentos ou dados necessários?
Não há documentação exigida.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
Para consultar as Resoluções:
- No Portal da Transparência do CAU/MG, acessar o menu Transparência > Legislação > Atos do CAU/BR > Resoluções.
Link direto Aqui.
É possível acessá-las listadas por número e data ou por tema.
Para consultar as Deliberações do CAU/MG:
- No Portal da Transparência do CAU/MG, acessar o menu Transparência > Legislação > Deliberações > Escolha a opção.
- As deliberações estão divididas em Deliberações Plenárias, Conselho Diretor e Comissões.
Link do Portal Aqui.
Para consultar as Deliberações do CAU/BR:
- No Portal da Transparência do CAU/BR, acessar o menu “Legislação” e a opção “Deliberações Plenárias”. Link direto Aqui.
Quanto tempo leva?
Até 10 minutos (serviço online de consulta imediata pelo sistema).
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Legislação relacionada
Serviços correlatos
1.1 Busca de profissional ou empresa pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.2 Divulgação de dados adicionais e contatos pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.3 Verificação de autenticidade de documento