De olho nos editais
No sentido de colaborar para o aperfeiçoamento dos editais que envolvam a contratação de serviços de arquitetura e urbanismo em Minas Gerais, todos os meses o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG disponibiliza uma listagem dos editais fiscalizados quanto à participação de Arquitetos e Urbanistas no Estado, com a finalidade de dar transparência às ações de fiscalização da autarquia.
Essa ação, denominada “De olho nos Editais”, conta com consultas diárias na Imprensa Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, além de informações recebidas por denúncias de qualquer cidadão que identificar uma irregularidade.
Assim, visando estreitar o relacionamento com o poder executivo estadual, municipal e gestores de órgãos públicos, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, autarquia federal, no uso de suas atribuições e conforme o disposto na Lei 12.378/2010, estabeleceu um canal oficial permanente de comunicação.
Cadastre sua denúncia
Caso o cidadão identifique qualquer irregularidade em editais de licitação que envolvam a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, este poderá formalizar uma denúncia através dos seguintes canais:
- Link: Cadastro de Denúncias
- E-mail: denuncias.editais@caumg.gov.br
Antes de cadastrar uma denúncia, visite no menu FISCALIZAÇÃO e clique nos itens SOBRE ou DÚVIDAS FREQUENTES. Para esclarecer suas dúvidas relacionadas à fiscalização do CAU/MG.
Listas mensais de editais fiscalizados
LISTAS DE 2022 |
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| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
| ABRIL | MAIO | JUNHO | |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO | |
Legendas – Coluna “Edital”:
TP = Tomada de Preço / CN = Concorrência / CO = Concurso / CV = Convite / PG = Pregão
LISTAS DE 2021 |
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| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
| ABRIL | MAIO | JUNHO | |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO | |
LISTAS DE 2020 |
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| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
| ABRIL | MAIO | JUNHO | |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO | |
LISTAS DE 2019 |
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| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
| ABRIL | MAIO | JUNHO | |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO | |
LISTAS DE 2018 |
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| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
| ABRIL | MAIO | JUNHO | |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO | |
LISTAS DE 2017 |
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| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
| ABRIL | MAIO | JUNHO | |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO | |
LISTAS DE 2016 |
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| JUNHO | JULHO | AGOSTO | |
| SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | |
| DEZEMBRO | |||
Registros de ações
Confira alguns dos resultados obtidos por ação do CAU/MG:
- Listagem de Editais alterados em 2021: PDF
- Monte Santo de Minas: Exclusividade de arquitetos em readequação de patrimônio histórico
- Santa Luzia: Juiz suspende execução de contrato em obra de Santa Luzia
- Lagoa Santa: Ação do CAU/MG levou à alteração de licitação em Lagoa Santa
- ARMBH: CAU/MG tem vitória na justiça contra pregão
- Antônio Dias: CAU/MG tem nova vitória contra licitação de Antônio Dias
- Barroso: Impugnação do CAU/MG altera edital para serviços de patrimônio
- Capitólio: Justiça suspende edital com remuneração abaixo do piso
- Dom Bosco: Nova vitória contra edital que não contemplava arquitetos
- Antônio Dias: Suspensão em edital que não contemplava arquitetos para execução de obra
- Santana do Jacaré: Mais uma vitória contra licitação que não previa participação de arquitetos
- Brumadinho: Vitória para arquitetos em licitação de prefeitura municipal
- Ipaba: Ação do CAU/MG suspende licitação em Ipaba por excluir arquitetos
