De olho nos editais

No sentido de colaborar para o aperfeiçoamento dos editais que envolvam a contratação de serviços de arquitetura e urbanismo em Minas Gerais, todos os meses o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG disponibiliza uma listagem dos editais fiscalizados quanto à participação de Arquitetos e Urbanistas no Estado, com a finalidade de dar transparência às ações de fiscalização da autarquia.

Essa ação, denominada “De olho nos Editais”, conta com consultas diárias na Imprensa Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, além de informações recebidas por denúncias de qualquer cidadão que identificar uma irregularidade.

JÁ FORAM FISCALIZADOS
MAIS DE 9.000 EDITAIS

(até o fechamento de 2022)

Assim, visando estreitar o relacionamento com o poder executivo estadual, municipal e gestores de órgãos públicos, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, autarquia federal, no uso de suas atribuições e conforme o disposto na Lei 12.378/2010, estabeleceu um canal oficial permanente de comunicação. 

Cadastre sua denúncia

Caso o cidadão identifique qualquer irregularidade em editais de licitação que envolvam a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, este poderá formalizar uma denúncia através dos seguintes canais:

• Link: Cadastro de Denúncias
• E-mail: denuncias.editais@caumg.gov.br

Antes de cadastrar uma denúncia, visite no menu FISCALIZAÇÃO e clique nos itens SOBRE ou DÚVIDAS FREQUENTES. Para esclarecer suas dúvidas relacionadas à fiscalização do CAU/MG.

Listas mensais de editais fiscalizados

Legendas – Coluna “Edital”:
TP = Tomada de Preço / CN = Concorrência / CO = Concurso / CV = Convite / PG = Pregão

Resultados

Confira o saldo parcial dos resultados positivos obtidos por ação do CAU/MG:

• EDITAIS ALTERADOS PELA FISCALIZAÇÃO
  • Lista de 2022 – 95 editais alterados: PDF
  • Lista de 2021 – 82 editais alterados: PDF

• Lima Duarte: Liminar em Ação do CAU/MG suspende contratação irregular em Lima Duarte
• Itamonte: Impugnação do CAU/MG garante exclusividade de arquitetos em Itamonte
• Chapada Gaúcha: Exclusividade de arquitetos em licitação de restauro da Casa da Cultura
• Guapé: CAU/MG impugna edital para reforma da Igreja Matriz em Guapé
• Porteirinha: Licitação de Porteirinha para restauro em patrimônio é impugnada
• Confins: Vitória contra licitação de Confins para regularização fundiária
• Monte Santo de Minas: Exclusividade de arquitetos em readequação de patrimônio histórico
• Santa Luzia: Juiz suspende execução de contrato em obra de Santa Luzia
• Lagoa Santa: Ação do CAU/MG levou à alteração de licitação em Lagoa Santa
• ARMBH: CAU/MG tem vitória na justiça contra pregão
• Antônio Dias: CAU/MG tem nova vitória contra licitação de Antônio Dias
• Barroso: Impugnação do CAU/MG altera edital para serviços de patrimônio
• Capitólio: Justiça suspende edital com remuneração abaixo do piso
• Dom Bosco: Nova vitória contra edital que não contemplava arquitetos
• Antônio Dias: Suspensão em edital que não contemplava arquitetos para execução de obra
• Santana do Jacaré: Mais uma vitória contra licitação que não previa participação de arquitetos
• Brumadinho: Vitória para arquitetos em licitação de prefeitura municipal
• Ipaba: Ação do CAU/MG suspende licitação em Ipaba por excluir arquitetos