9.2 Cadastro de cursos de graduação no CAU

O que é? 

É o cadastramento de cursos de Arquitetura e Urbanismo no CAU, com o objetivo de acompanhar o currículo oferecido e regulamentar o registro dos futuros arquitetos e urbanistas. 

 

Quem pode utilizar este serviço? 

Arquiteto e Urbanista designado como coordenador de curso de Arquitetura e Urbanismo por Instituição de Ensino Superior registrada no MEC.  

 

Quais os documentos ou dados necessários? 

  • RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para atividade de desempenho de cargo ou função técnica emitido pelo coordenador; 
  • entidade mantenedora; 
  • inscrição no CNPJ; 
  • endereço (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF); 
  • telefone de contato da IES; 
  • E-mail da instituição; 
  • telefone de contato do curso; 
  • Projeto Pedagógico do Curso (PPC) contemplando informações sobre as três dimensões (infraestrutura, corpo docente e proposta didático-pedagógica) com a respectiva estrutura curricular no formato de planilha eletrônica (compatível com Microsoft Excel, Open Office ou equivalente). 
  • Documentos comprobatórios da regularidade do curso (Portarias de Autorização, de Reconhecimento e de Renovação) 

  

Quais as etapas para a realização deste serviço? 

Após as etapas de cadastro da IES (Instituição de Ensino Superior) e do coordenador do curso no CAU, é possível realizar o cadastro do curso de graduação junto ao CAU. 

Para o cadastro do curso no CAU o profissional deve acessar a aba coordenador para preencher os dados do curso e inserir a documentação exigida, conforme descrito abaixo: 

  1. Acessar o ambiente profissional no SICCAU (caubr.gov.br), com CPF e senha; 
  2. Na aba Coordenador, inserir o número do RRT de cargo ou função técnica, preencher os detalhes do curso e anexar a documentação necessária; 
  3. Aguardar a análise do CAU/MG e a autorização do cadastro do curso por meio de Deliberação da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR (CEF-CAU/BR). 

  

Quanto tempo leva? 

Até 45 dias (prazo prorrogável a depender da agenda da CEF- CAU/BR).  

 

Quanto custa? 

Este serviço é gratuito. 

  

Legislação relacionada 

Lei nº 12.378/2010 

Resolução do CAU/BR nº 18 

Resolução do CAU/BR nº 32 

Deliberação CEF-CAU/BR Nº 063/2015 

Deliberação CEF-CAU/BR Nº 002/2018 

 

 

 Serviços correlatos 

11.1 Cadastro de coordenador de curso 

11.3 Cadastro de egressos 

  

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