No sentido de colaborar para o aperfeiçoamento dos editais que envolvam a contratação de serviços de Arquitetura e Urbanismo em Minas Gerais, todos os meses o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG disponibiliza uma listagem dos editais fiscalizados quanto à participação de Arquitetos e Urbanistas no Estado, com a finalidade de dar transparência às ações de fiscalização da autarquia.
Essa ação, denominada “De olho nos Editais”, conta com consultas diárias das licitações em andamento, além de informações recebidas por denúncias de qualquer cidadão que identificar um indício de irregularidade.
Assim, visando estreitar o relacionamento com o poder executivo estadual, municipal e gestores de órgãos públicos, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, autarquia federal, no uso de suas atribuições e conforme o disposto na Lei 12.378/2010, estabeleceu um canal oficial permanente de comunicação.
Cadastre sua denúncia
Todo e qualquer cidadão identifique indícios de irregularidades em editais de licitação que envolvam a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, este poderá formalizar uma denúncia através dos seguintes canais, auxiliando a ação de fiscalização de editais.
Caso tenha alguma dúvida sobre a fiscalização do CAU/MG, antes de fazer o cadastro acesse o menu FISCALIZAÇÃO e clique em DÚVIDAS FREQUENTES.
JÁ FORAM MAIS DE
Editais fiscalizados
Confira na planilha abaixo os últimos editais fiscalizados pelo CAU/MG. Caso queira visualizar o documento de outra forma, clique aqui.
Anos anteriores
Para visualizar as planilhas dos editais fiscalizados em anos anteriores, que não estejam no quadro acima, clique na guia abaixo para exibir o conteúdo.
2023
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO |
| ABRIL | MAIO | JUNHO |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO |
| OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
2022
| FEVEREIRO | MARÇO | |
| MAIO | JUNHO | |
| JULHO | AGOSTO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO |
2021
| FEVEREIRO | MARÇO | |
| MAIO | JUNHO | |
| JULHO | AGOSTO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO |
2020
| FEVEREIRO | MARÇO | |
| ABRIL | MAIO | |
| AGOSTO | SETEMBRO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO |
2019
| FEVEREIRO | MARÇO | |
| MAIO | ||
| JULHO | AGOSTO | |
| NOVEMBRO |
2018
| FEVEREIRO | MARÇO | |
| ABRIL | MAIO | |
| AGOSTO | SETEMBRO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
2017
| FEVEREIRO | MARÇO | |
| MAIO | JUNHO | |
| JULHO | AGOSTO | |
| OUTUBRO | NOVEMBRO |
Resultados
Lista anual de editais alterados pela fiscalização
Ações de destaque
Confira na guia abaixo as principais ações do CAU/MG sobre concursos e licitações realizados em Minas Gerais.
- Andrelândia: CAU/MG garante exclusividade em licitação de serviços de laudos técnicos
- Antônio Dias: CAU/MG tem nova vitória contra licitação de Antônio Dias
- Antônio Dias: Suspensão em edital que não contemplava arquitetos para execução de obra
- Araguari: CAU/MG garante formação em AU como critério de avaliação em concurso
- ARMBH: CAU/MG tem vitória na justiça contra pregão
- Barroso: Impugnação do CAU/MG altera edital para serviços de patrimônio
- Belo Horizonte: CAU/MG assegura participação de arquitetos em Credenciamento do BDMG
- Bom Jesus do Amparo: Impugnação de edital de elaboração de inventário e laudo técnico
- Brumadinho: Vitória para arquitetos em licitação de prefeitura municipal
- Capitólio: Justiça suspende edital com remuneração abaixo do piso
- Caxambú: Justiça acata pedido do CAU/MG e suspende edital de invertenções no Parque das Águas
- Chapada Gaúcha: Exclusividade de arquitetos em licitação de restauro da Casa da Cultura
- Conceição do Mato Dentro: Justiça acata mandado de segurança do CAU/MG
- Confins: Vitória contra licitação de Confins para regularização fundiária
- Diamantina: Impugnações alteram três licitações na cidade histórica de Diamantina
- Divinópolis: CAU/MG garante participação de arquitetos em Concurso da Prefeitura de Divinópolis
- Dom Bosco: Nova vitória contra edital que não contemplava arquitetos
- Grão Mogol: Ação do CAU/MG garante exclusividade em licitação de Grão Mogol
- Guapé: CAU/MG impugna edital para reforma da Igreja Matriz em Guapé
- Ipaba: Ação do CAU/MG suspende licitação em Ipaba por excluir arquitetos
- Itamonte: Impugnação do CAU/MG garante exclusividade de arquitetos em Itamonte
- Jacuí: CAU/MG impugna edital de intervenções em bens tombados em Jacuí
- Juruaia: CAU/MG impugna edital para revitalização da Praça Lídio José Piza
- Lagoa Santa: Ação do CAU/MG levou à alteração de licitação em Lagoa Santa
- Lima Duarte: Liminar em Ação do CAU/MG suspende contratação irregular em Lima Duarte
- Monte Santo de Minas: Exclusividade de arquitetos em readequação de patrimônio histórico
- Paracatu: CAU/MG assegura atuação exclusiva de arquitetos em restauro de igreja histórica
- Pimenta: CAU/MG Impugna Edital para obra de restauração da Prefeitura de Pimenta
- Porteirinha: Licitação de Porteirinha para restauro em patrimônio é impugnada
- Santa Luzia: Juiz suspende execução de contrato em obra de Santa Luzia
- Santana do Jacaré: Mais uma vitória contra licitação que não previa participação de arquitetos
- São João del-Rei: Impugnação do CAU/MG altera Edital de RDC da UFSJ
- Sete Lagoas: Exclusividade à arquitetos(as) e urbanistas em licitação para serviços de ICMS
- Simão Pereira: Edital de execução de melhorias e restauração do bem tombado impugnado
- Uberaba: CAU/MG consegue suspensão de cargo em Concurso de Uberaba para retificação de edital
- Uberaba: Justiça suspende pregão para atualização do Plano Diretor