Conselho assegurou que construção de cemitério do tipo vertical, na cidade de Pirapora, tenha a participação de arquitetos e urbanistas habilitados e registrados no CAU
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, vem alcançando diversos resultados positivos relativos aos trabalhos de fiscalização de editais. Em sua mais recente ação vitoriosa, um ofício encaminhado à Prefeitura Municipal de Pirapora garantiu a participação de Arquitetos e Urbanistas no edital de Concorrência Nº 006/2024, do tipo menor preço global, para a construção de um cemitério do tipo vertical.
Com base na Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão, o CAU/MG protocolou um ofício, apresentando a existência de impropriedades no edital e solicitando a correção, conforme a lei vigente. Como resultado, o Município acatou a solicitação e publicou a retificação do documento, assim, permitindo a participação dos profissionais de arquitetura, habilitados e registrados no CAU, no processo.
Essa ação reforça a importância da fiscalização contínua para garantir que as normas da Arquitetura e Urbanismo sejam respeitadas. O CAU/MG segue atento às licitações em Minas Gerais e conta com o apoio de profissionais e cidadãos para denunciar possíveis irregularidades.
De olho nos editais
Os resultados que CAU/MG tem obtido sob licitações são resultado do trabalho de fiscalização periódica de editais quanto à participação de Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais. Além de consultas diárias na Imprensa Oficial pela Gerência Técnica e de Fiscalização, essa ação também se beneficia com as denúncias enviadas por profissionais ou qualquer cidadão que identifique indícios de irregularidade. Essa contribuição é de grande importância para o trabalho desempenhado pela equipe responsável.
Clique no link abaixo e confira as planilhas mensais dos certames verificados pelo CAU/MG e saiba como cadastrar denúncias referentes à editais que possam estar em desacordo com a prática regular e ideal da profissão.
