Fiscalização 2022: Vitórias contra editais irregulares aumentaram em 13%

Ações de fiscalização do Conselho em 2022 sobre concorrências em Minas Gerais reforçam a importância e o papel do arquiteto e urbanista na construção e preservação do patrimônio público e privado

No segundo ano da Gestão do triênio 2021-2023, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, alcançou importantes conquistas em direção ao cumprimento de sua função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Arquitetura e Urbanismo no território mineiro. Com capacitações, atendimento efetivo às denúncias, resultados positivos nas ações contra editais irregulares, dentre outros pontos favoráveis, a fiscalização do Conselho avança no seu papel de defesa da sociedade, pelo aperfeiçoamento do exercício da profissão.

De olho nos editais, sempre

Desde o início das diligências sobre licitações que envolvam serviços de Arquitetura e Urbanismo em Minas Gerais, o CAU/MG já averiguou mais de 9mil certames, 3.269 apenas em 2022, quando foram alterados 95 editais por ações do Conselho, um aumento de 13% se comparado a 2021.

Além de consultas diárias das licitações em andamento, a fiscalização também recebe indícios de irregularidades por meio de denúncias enviadas pelo canal específico. A seguir você confere algumas das vitórias de maior destaque no ano passado.

• Patrimônio: Licitações que tinham por objeto intervenções de conservação e reforma de bens tombados foram alteradas após ação do Conselho, por não garantirem a exclusividade da participação aos arquitetos(as) e urbanistas. Cidades como Itamonte, Chapada Gaúcha, Guapé, Porteirinha, dentre outras, atenderam prontamente ao CAU/MG. Em Lima Duarte, a vitória se deu mediante ação judicial.
• Regularização fundiária: Uma concorrência da Prefeitura de Confins para contratação de serviços de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi impugnada de modo a permitir que apenas empresas e profissionais de Arquitetura e Urbanismo, devidamente registrados no CAU, bem como empresas com responsáveis técnicos e profissionais com comprovada aprovação na cadeira de “Saneamento e Arquitetura” registrados no CREA/MG, pudessem participar do certame. Saiba mais.
• Pregão: Mandados de Segurança, impetrados pelo CAU/MG, levaram à interrupção de processos licitatórios que previam a contratação de serviços de Arquitetura e Urbanismo pela modalidade do Pregão em Santa Luzia e Uberaba, além da suspensão imediata de contrato e início da prestação de serviço pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH para atualização do PDDI-RMBH.

E não deixe de acessar a página oficial dessa frente de fiscalização, com listagens completas das concorrências analisadas e alteradas, além de informações sobre como denunciar.

► Conheça e contribua: De olho nos Editais

Fiscalização na palma da mão

Em 2022, o Conselho lançou uma nova e aprimorada versão do aplicativo Arquiteto Protagonista, uma ferramenta prática e intuitiva cujo objetivo é ampliar a participação dos(as) arquitetos(as) e urbanistas na fiscalização da profissão no Estado de Minas Gerais.

A ferramenta, gratuita para Android e iOS, dispõe de recursos de geolocalização e registro de imagens, onde o(a) profissional poderá contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento da profissão, indicando obras sem placas ou identificação do responsável técnico, intervenções em imóveis históricos, dentre outros.

► Conheça, baixe, fiscalize: Arquiteto Protagonista

Denúncias e relatórios

Mensalmente, a Gerência Técnica e de Fiscalização do CAU/MG disponibiliza no site, para livre acesso, relatórios com dados e resultados claros e sucintos das ações fiscalizatórias efetuadas ao longo do ano. Os interessados em acompanhar as atividades do Conselho podem conferir informações quantitativas de processos, infrações verificadas, denúncias, editais e mais. Veja a seguir alguns dos resultados alcançados em 2022 que constam nos relatórios e clique no link ao final para acessar o material completo.

• 1688 novos processos de fiscalização abertos em 2022;
• Continuidade de 1986 processos de fiscalização em andamento:
  • Emissão de 1.040 Notificações Preventivas
  • Lavratura de 946 Autos de Infração
• 301 denúncias finalizadas

Você pode conferir esses e mais dados da fiscalização clicando no link abaixo

► Acesse: Relatórios de Fiscalização

Projeto rotas, levando a fiscalização mais longe

Minas Gerais tem uma extensa área territorial e conta com cerca de 18.140 arquitetas e arquitetos e urbanistas registrados. Há, portanto, um volume considerável de demanda por serviços de Arquitetura e Urbanismo, o que pode trazer um alto nível de práticas irregulares pelo território mineiro. E é aí que entra o Projeto Rotas, a força de interiorização da fiscalização do CAU/MG.

Atender a essa demanda é um trabalho árduo para o Conselho, que vem ampliando sua estrutura e equipe cada vez mais para se fazer presente em todos os cantos do Estado. O Rotas tem por objetivo principal ampliar esse alcance das diligências sobre indícios de irregularidades e atendimento às denúncias recebidas pela equipe.

► Acompanhe a agenda do Projeto Rotas

Em 2022, o CAU/MG realizou 111 fiscalizações in loco nos municípios abaixo listados.