Fique por dentro de iniciativas voltadas para a arquitetura social, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda.
Trata-se de mais uma ação dos arquitetos e urbanistas com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil. Desde 2017, o CAU/BR e os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UF via edital. Patrocínio do CAU/BR garantiu, por exemplo, recursos para 98 famílias do Loteamento Canhema II, em Diadema (SP), contratarem duas arquitetas e urbanistas para fazerem os projetos e acompanhamento das obras.
Com a publicação do Especial sobre Habitação Social, o CAU/BR e os CAU/UF também comemoram os 10 anos de promulgação da Lei de Assistência Técnica. A Lei nº 11.888, de autoria do arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz, assegura às famílias com renda até três salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita de arquitetos ou engenheiros para a elaboração do projeto e a construção de habitação de interesse social. Porém, a lei ainda é muito pouco aplicada pelas prefeituras país afora.
O arquiteto Clóvis Ingelfritz baseou a lei em uma experiência que ele desenvolveu em Porto Alegre na década de 1970: o Programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica. Na ocasião, o Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul estabeleceu um convênio com a prefeitura da capital, pela qual foram disponibilizados pelo sindicato 70 jovens profissionais. Em quatro meses, cada arquiteto atendeu, em média, 10 famílias, que se mostraram satisfeitas com o resultado final de habitações saudáveis e com conforto e beleza. “Chamávamos de SUS Urbano. As pessoas pagavam, pouquinho mais pagavam. Daí surgiram muitas outras demandas para os arquitetos”, diz Clóvis.
RRT SOCIAL
O RRT Social permite que arquitetos e urbanistas registrem em um único RRT mais de uma atividade de Projeto, Execução e Atividades Especiais desde que vinculadas até 100 endereços de edificações residenciais unifamiliares ou a um único endereço de conjunto habitacional ou edificação residencial multifamiliar. A inclusão de endereços no RRT Social pode ser realizada dentro do prazo máximo de seis meses da data de início da atividade declarada no registro.
As edificações unifamiliares devem ter área total de construção de até 100m² e todos os endereços devem pertencer ao mesmo município. Em ambos os casos, o RRT poderá ser vinculado a um único contratante pessoa jurídica, ou a até 100 contratantes pessoa física. O RRT Social terá o custo de uma taxa de RRT.
EDITAIS DE APOIO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG publicou em julho de 2018 seu primeiro Edital de Apoio Institucional que selecionou projetos voltados para a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS, afim de promover a arquitetura e urbanismo para todos, a missão deste Conselho.
Com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UFs destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UFs, via edital.
Confira as edições realizadas até hoje
- 2023 – Edital de Chamamento Público 002/2023
- 2022 – Edital de Chamamento Público para Apoio 002/2022
- 2021 – Edital de Chamamento Público para Apoio 001/2021
- 2020 – Edital de Chamamento Público para Apoio 003 e 004/2020
- 2019 – Edital de Chamamento Público para Apoio 001/2019
- 2018 – Edital de Chamamento Público para Apoio 002/2018
INFORMAÇÕES E REFERÊNCIAS
Compartilhamos a seguir alguns links e publicações para aprofundar o conhecimento e discussões acerca da Assistência Técnica. Alguns já estão em nossa Biblioteca Virtual (que pode ser acessada pelo link na lateral do site).
- Manual para a Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita a Famílias de Baixa Renda para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social – Do Instituto de Arquitetos do Brasil – PDF
- Assistência Técnica e Direito à Cidade – Da Federação Nacional de Arquitetos – PDF
- ATHIS – Um direito e muitas possibilidades – Do CAU/BR e CAU/SC – PDF
- LEI Nº 11.888/2008 – Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. – LINK
- LEI Nº 13.465/2007 – Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União – LINK
- LEI Nº 11.124/2005 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS – LINK
- LEI No 10.257/2001 – Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências – LINK
ATHIS NOS MUNICÍPIOS
Confira na guia a seguir contatos de prefeituras municipais em Minas Gerais que possuem Lei de ATHIS.
BELO HORIZONTE (Lei nº 8.758/2004)
- Secretaria de Política Urbana de Belo Horizonte (MG)
(31) 3246-0022 | (31) 99410-8731 / suplan@pbh.gov.br
- Secretaria de Política Urbana de Belo Horizonte (MG)
NOVA LIMA (Lei Nº 2469/2014)
- Secretaria Municipal de Habitação de Nova Lima (MG)
(31) 3542-5774 | (31) 99397-5179 / secretaria.habitacao@pnl.mg.gov.br
- Secretaria Municipal de Habitação de Nova Lima (MG)
OURO PRETO (Lei N° 610/2010)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto (MG)
(31) 3559-3340
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto (MG)
JUIZ DE FORA (Lei N.º 14.272/2021)
- EMCASA Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva de Juiz de Fora (MG)
(32) 3217-1400 (atendimento telefônico e Whatsapp) / escritoriopublico@emcasajf.com.br - Secretaria de Planejamento Urbano Departamento de Habitação
(32) 3690-7366 / E-mail: habitacaopjf@gmail.com
- EMCASA Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva de Juiz de Fora (MG)
Se o seu município não possui a Lei de ATHIS implementada, entre em contato com a DEFENSORIA PÚBLICA do seu estado que eles podem te ajudar. Clique no botão abaixo e veja o contato de todas as DEFENSORIAS PÚBLICAS do país.
- Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais
Telefone: (31) 3526-0500 / 0319
AÇÕES DE ATHIS
Projetos de Habitação Social desenvolvidos por arquitetos e urbanistas estarão em destaque nos sites do CAU/BR e CAU/UF. A série especial de reportagens vai mostrar o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias mais necessitadas. O material pode ser encontrado clicando no link abaixo.
► Notícias sobre arquitetura e habitação social
Se você trabalha com projetos de habitação social, envie um e-mail para habitacaosocial@caubr.gov.br. Não se esqueça de registrar os autores dos projetos, contatos das pessoas envolvidas (arquitetos, autoridades e beneficiários), com um breve descritivo do projeto e até três fotos/ilustrações. O CAU/BR e os CAU/UF entrarão em contato para produzir reportagens especiais sobre os projetos.
HISTÓRICO
O CAU/BR e as entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo promovem a importância da Assistência Técnica de Habitação Social desde 2012, primeiro ano de funcionamento do novo Conselho. Uma série de reuniões entre as instituições resultou na publicação do Manual para Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita, como uma proposta de um Plano Piloto para o Estado do Rio Grande do Sul, buscando a fiscalização do exercício profissional e convênios com as prefeituras. Veja aqui o Manual.
Em 2014, a Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU/BR propôs a destinação de verbas dos Editais de Patrocínio para ações de Assistência Técnica. Em 2015, o CAU/BR destinou R$ 150.000 para ações a serem realizadas em todo o Brasil. Foram contemplados projetos da Associação de Moradores do Loteamento Canhema II, em Diadema (SP); da Fundação Universidade de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul; do IAB-AL e do IAB-CE. No mesmo ano, a Comissão do CAU/BR apresentou em Maceió (AL) o I Seminário de Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo, despertando um intenso debate entre representantes de muitas prefeituras do Estado de Alagoas, representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e mais de 100 arquitetos de todo o Brasil presentes.
Em 2016, os conselheiros da CPP, na busca de aprofundar-se no entendimento da diversidade dos projetos de ATHIS, conheceram experiências de secretarias de habitação de estados e municípios, COHABs, ONGs e outros negócios sociais, na oportunidade do 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Goiânia/GO, reunindo todos no II Seminário de Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo, realizado em Belém/PA, em setembro/2016, contando com a presença dos conselheiros federais coordenadores das comissões do CAU/BR. A Comissão de Política Profissional também empreendeu uma série de visitas a projetos bem-sucedidos na área em todo o Brasil: o Projeto Arquiteto de Família em Niterói/RJ; os Escritórios de Assistência Técnica da CODHAB-DF; o Projeto de Pós Graduação em Assistência Técnica em Arquitetura e Engenharia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).