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Edital de patrocínio em ATHIS – 2021

patrocinio athis 2021

 

Chamamento público vai dividir R$300 mil entre os projetos aprovados que promovam melhores condições de vida ao qualificar a habitação de populações vulneráveis

Foi publicado no dia 12 de julho de 2021, o Edital para Patrocínio em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) deste ano do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG. Com o tema “Casa saudável – Moradia digna” o chamamento volta ao trabalho de promoção de melhores condições de vida para as populações em situação de vulnerabilidade social, frente à pandemia da COVID-19, obrigatoriamente, em Minas Gerais. Diferente dos editais de 2020, essa edição vai apoiar especificamente propostas que visem qualificar a habitação social, promovendo melhorias nas residências, especialmente nas instalações hidrossanitárias, patologias construtivas, conforto térmico (ventilação, iluminação) e qualidade ambiental, com funções de complementar/suprir ações de enfrentamento da pandemia.

Serão disponibilizados R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em quotas de, no máximo, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por projeto aprovado, não havendo limite para o número de projetos a patrocinar considerando o montante total disponível para o patrocínio.

O prazo para inscrições já está aberto. Os interessados devem encaminhar suas propostas exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail patrocinio@caumg.gov.br, até as 23h59 do dia 26 de agosto de 2021, contendo a documentação descrita nos itens 13.1.1 e 13.1.2 do edital, no formato Portable Document Format (PDF).

 

Quem pôde participar

A participação deste chamamento público foi aberta para pessoas jurídicas de direito privado que possuam em seu estatuto ou contrato social atividade compatível com o objeto do patrocínio solicitado, bem como as pessoas jurídicas de direito público, tais como municípios, Estado de Minas Gerais, e entidades da administração indireta destes. A participação é vetada para pessoas físicas, microempreendedores inviduais, proponentes que tenham pendências junto ao CAU/MG ou que se enquadrem nos demais critérios apontados no item VI do edital.

  • Instituições de Ensino Superior – IES;
  • ONGS;
  • Prefeituras;
  • Secretarias Municipais;
  • Empresas;
  • Governo Estadual e seus órgãos e entidades,
  • Dentre outras instituições que possuam CNPJ, trabalhem com Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e que o responsável técnico do projeto seja arquiteta ou arquiteto e urbanista.

Cada proponente poderá enviar tantas propostas quantas quiser. No entanto, cada convocado terá, no máximo, 01 (um) projeto aprovado para ser executado no período de vigência deste edital.

 

Cronograma

  • Publicação do edital: 12/07/2021
  • Recebimento das propostas e documentos: 26 de agosto de 2021, até às 23h59 (prorrogado)
  • Termo final do prazo de pedido de Esclarecimentos ao edital: 19/08/2021, até às 23h59 (prorrogado)
  • Termo final do prazo de impugnação ao edital: 19/08/2021, até às 23h59 (prorrogado)
  • Prazo para recurso do julgamento da Habilitação: 08/09/2021, até às 18h
  • Prazo para recurso do julgamento das propostas: 27/09/2021, até às 18h
  • Prazo para contrarrazões: 05 (cinco) dias contados da intimação

 

Documentos

Clique nos links abaixo para fazer o download do edital bem como seus anexos.

 

CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

  • ATA – 2ª reunião Comissão Temporária de Análise e Seleção: PDF
  • Apreciação das interposição de recursos: PDF
  • Aviso Chamamento – Interposição de Contrarrazões II: PDF
  • Interposições de recurso:
    • Projeto Abrigar: PDF
    • Projeto Energia do Bem: PDF
    • Projeto Casa Conforto 60+: PDF
  • Aviso Chamamento II – Interposição de Recursos: PDF
  • Análise, seleção e classificação – Resultado parcial: PDF
  • Comissão Temporária para análise, seleção e classificação das propostas habilitadas
    • Ata – 14/09/21: PDF

HABILITAÇÃO

  • Aviso Chamamento – Interposição de Contrarrazões: PDF
  • Recurso interposto: PDF | Análise do Recurso: PDF
  • Aviso Chamamento – Interposição de Recursos: PDF
  • Habilitação – GT de Análise Documental do EDITAL 001/2021
    • Ata 1 – 30.08.21: PDF | Ata 2 – 31.08.21: PDF | Ata 3 – 02.09.21: PDF

DOCUMENTOS

 

Histórico

Os editais de patrocínio do CAU/MG fazem parte do esforço do Conselho em fomentar ações de Arquitetura Social no Estado de Minas Gerais, alinhada com o objetivo estratégico do CAU de valorizar a Arquitetura e Urbanismo na sociedade, ao estimular a produção de habitação social, em consonância com a Lei nº 11.888/08. 

Com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UFs destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UFs, via edital.

 

Uma resposta para “Edital de patrocínio em ATHIS – 2021”

  1. José Cornélio Brasileiro Fonseca disse:

    Para a habitação social fazer parte da vida do cidadão é necessário’trabalho e renda’no esboço da própria unidade habitacional sob pena deste cidadão não se sentir incluído e aí geralmente ele vende a propriedade e volta a vida anterior,em resumo, não adianta somente a unidade habitacional, por mais interessante que seja, tem que ter MAIS.

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