Chamamento público vai dividir R$300 mil entre os projetos aprovados que promovam melhores condições de vida ao qualificar a habitação de populações vulneráveis
Foi publicado no dia 12 de julho de 2021, o Edital para Patrocínio em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) deste ano do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG. Com o tema “Casa saudável – Moradia digna” o chamamento volta ao trabalho de promoção de melhores condições de vida para as populações em situação de vulnerabilidade social, frente à pandemia da COVID-19, obrigatoriamente, em Minas Gerais. Diferente dos editais de 2020, essa edição vai apoiar especificamente propostas que visem qualificar a habitação social, promovendo melhorias nas residências, especialmente nas instalações hidrossanitárias, patologias construtivas, conforto térmico (ventilação, iluminação) e qualidade ambiental, com funções de complementar/suprir ações de enfrentamento da pandemia.
Serão disponibilizados R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em quotas de, no máximo, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por projeto aprovado, não havendo limite para o número de projetos a patrocinar considerando o montante total disponível para o patrocínio.
O prazo para inscrições já está aberto. Os interessados devem encaminhar suas propostas exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail patrocinio@caumg.gov.br, até as 23h59 do dia 26 de agosto de 2021, contendo a documentação descrita nos itens 13.1.1 e 13.1.2 do edital, no formato Portable Document Format (PDF).
Resultado
Conheça a seguir os projetos contemplados com o apoio do CAU/MG.
1 | LAR DOCE QUILOMBO: Assistência Técnica para MORAR com qualidade, produzir e gerar renda
Associação Comunitária da Construção Civl e Ecológica da Serra Geral – ACCESG
2 | Mesmo lugar, novo lar
Arquitetas Nômades LTDA
3 | Acqua: reestruturação do sistema de abastecimento de água na Zona Rural
Studio. R projetos e consultoria Ltda
4 | Estratégias “na palma da mão” para uma casa saudável e resiliente
Fundação de Apoio Universitário – FAU
5 | Implementação do Programa ATHIS no município de Juiz de Fora
Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora S.A. – EMCASA
6 | Cuidados e Direitos, Juntos e Misturados
Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua
Quem pôde participar
A participação deste chamamento público foi aberta para pessoas jurídicas de direito privado que possuam em seu estatuto ou contrato social atividade compatível com o objeto do patrocínio solicitado, bem como as pessoas jurídicas de direito público, tais como municípios, Estado de Minas Gerais, e entidades da administração indireta destes. A participação é vetada para pessoas físicas, microempreendedores inviduais, proponentes que tenham pendências junto ao CAU/MG ou que se enquadrem nos demais critérios apontados no item VI do edital.
- Instituições de Ensino Superior – IES;
- ONGS;
- Prefeituras;
- Secretarias Municipais;
- Empresas;
- Governo Estadual e seus órgãos e entidades,
- Dentre outras instituições que possuam CNPJ, trabalhem com Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e que o responsável técnico do projeto seja arquiteta ou arquiteto e urbanista.
Cada proponente poderá enviar tantas propostas quantas quiser. No entanto, cada convocado terá, no máximo, 01 (um) projeto aprovado para ser executado no período de vigência deste edital.
Cronograma
- Publicação do edital: 12/07/2021
- Recebimento das propostas e documentos: 26 de agosto de 2021, até às 23h59 (prorrogado)
- Termo final do prazo de pedido de Esclarecimentos ao edital: 19/08/2021, até às 23h59 (prorrogado)
- Termo final do prazo de impugnação ao edital: 19/08/2021, até às 23h59 (prorrogado)
- Prazo para recurso do julgamento da Habilitação: 08/09/2021, até às 18h
- Prazo para recurso do julgamento das propostas: 27/09/2021, até às 18h
- Prazo para contrarrazões: 05 (cinco) dias contados da intimação
Documentos
Clique nos links abaixo para fazer o download do edital bem como seus anexos.
RESULTADO FINAL
- Proponentes contemplados – Desistência e nova convocação: PDF
- Proponentes contemplados – 1ª versão: LINK
- Homologação do resultado: PDF
- Recurso da Prefeitura de Araxá – Relatório e Decisão Plenária: PDF
CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO
- ATA – 2ª reunião Comissão Temporária de Análise e Seleção: PDF
- Apreciação das interposição de recursos: PDF
- Aviso Chamamento – Interposição de Contrarrazões II: PDF
- Interposições de recurso:
- Aviso Chamamento II – Interposição de Recursos: PDF
- Análise, seleção e classificação – Resultado parcial: PDF
- Comissão Temporária para análise, seleção e classificação das propostas habilitadas
- Ata – 14/09/21: PDF
HABILITAÇÃO
- Aviso Chamamento – Interposição de Contrarrazões: PDF
- Recurso interposto: PDF | Análise do Recurso: PDF
- Aviso Chamamento – Interposição de Recursos: PDF
- Habilitação – GT de Análise Documental do EDITAL 001/2021
DOCUMENTOS
- Aviso de prorrogação: PDF
- EDITAL: PDF
- ANEXO I – Modelo de proposta: DOC
- ANEXO II – Modelo de declaração : DOC
- ANEXO III – Plano de trabalho: DOC
- ANEXO IV – Termo de fomento: DOC
- ANEXO V – Check list da documentação: DOC
- Publicação no DOU: LINK
- Pedidos de esclarecimentos e respostas:
Histórico
Os editais de patrocínio do CAU/MG fazem parte do esforço do Conselho em fomentar ações de Arquitetura Social no Estado de Minas Gerais, alinhada com o objetivo estratégico do CAU de valorizar a Arquitetura e Urbanismo na sociedade, ao estimular a produção de habitação social, em consonância com a Lei nº 11.888/08.
Com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UFs destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UFs, via edital.