O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG está promovendo seu sétimo Edital de Chamamento Público para seleção de propostas que visam cumprir a função social da Arquitetura e Urbanismo por meio da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.888, de 31 de dezembro de 2008. O valor total do certame foi ampliado para R$500mil, sendo o maior de todos os apoios do Conselho até o momento, e as propostas selecionadas poderão receber até R$100mil desse montante. As inscrições foram prorrogadas até às 18h do dia 22 de maio, segunda-feira.
O objetivo deste Edital é permitir a órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, consórcios públicos ou entidades privadas sem fins lucrativos, a execução de ações, capacitações ou projetos em ATHIS, coordenados por arquitetos(as) e urbanistas. A contratação dos profissionais arquitetos e urbanistas e/ou empresas prestadoras de serviços de arquitetura e urbanismo e/ou engenharia se dará por meio de cadastramento e/ou chamamento público.
Para receber o apoio pelo CAU/MG, as propostas devem estar em desenvolvimento ou apresentar condições de implementação e operação imediata. Também devem promover o conhecimento e o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo como ferramenta no enfrentamento das situações de vulnerabilidade social, mais sensíveis no contexto atual, tais como: população em situação de rua; desastres em decorrência das chuvas; persistências dos impactos da Covid-19.
Resultado
O Plenário do CAU/MG homologou o resultado final do Edital de ATHIS 002-2023, durante a 140ª Reunião Plenária Ordinária. Foi aprovado o valor total a ser patrocinado pelo Conselho para a execução dos projetos, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), atendendo ao solicitado pelas proponentes, conforme abaixo:
1. EXECUÇÃO DE OBRA DE REDUÇÃO DE RISCO E MELHORIA HABITACIONAL
Compania Municipal de Habitação EmCasa
Apoio concedido: R$100.000,00
2. CADA CASA, UM LAR
Associação de Amigos do Projeto Criança, Adolescente, Cidadã – CAC AQR
Apoio concedido: R$100.000,00
3. MNLM HABITA – AHABITA – ASSOCIAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DE MINAS GERAIS
Fabrica de Casas e Sonhos: autogestão e assistência técnica para Núcleos de Moradia da RMBH
Apoio concedido: R$100.000,00
4. CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Secretaria Municipal de Habitaçâo – Prefeitura de Nova Lima
Apoio concedido: R$100.000,00
Participação
Puderam participar deste chamamento público órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, consórcios públicos ou entidade privadas sem fins lucrativos, que preencheram os requisitos do artigo 2º, inciso I, da Lei nº 13.019/2014, isto é, organizações da sociedade civil que possuam objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; além dos demais requisitos constantes deste Edital.
- Instituições de Ensino Superior – IES;
- ONGS;
- Prefeituras;
- Secretarias Municipais;
- Governo Estadual e seus órgãos e entidades;
- Entidades representativas de Arquitetos(as) e Urbanistas de Minas Gerais;
- Dentre outras instituições que possuam CNPJ, trabalhem com Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e que o responsável técnico do projeto seja arquiteta ou arquiteto e urbanista.
A participação é vetada para pessoas físicas, microempreendedores inviduais, proponentes que tenham pendências junto ao CAU/MG ou que se enquadrem nos demais critérios apontados no item 6 do edital.
Valores do apoio
O CAU/MG disponibilizou para o presente Chamamento Público para Apoio o montante total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser alocado entre a(s) proposta(s) selecionada(s).
São apoiadas até 05 propostas, com quota máxima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta.
Dúvidas
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, para o e-mail patrocinio@caumg.gov.br.
Envio das propostas
Os proponentes deverão enviar suas propostas exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail patrocinio@caumg.gov.br, até às 18h do dia 22 de maio de 2023, contendo a documentação descrita nos itens 13.1.1 e 13.1.2, no tipo Portable Document Format (PDF).
Documentação
Acesse e baixe o Edital e seus anexos na página Chamamentos Públicos.
