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Edital de ATHIS vai dar apoios de até R$100mil

12 de abril de 2023

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG está promovendo seu sétimo Edital de Chamamento Público para seleção de propostas que visam cumprir a função social da Arquitetura e Urbanismo por meio da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.888, de 31 de dezembro de 2008. O valor total do certame foi ampliado para R$500mil, sendo o maior de todos os apoios do Conselho até o momento, e as propostas selecionadas poderão receber até R$100mil desse montante. As inscrições foram prorrogadas até às 18h do dia 22 de maio, segunda-feira.

O objetivo deste Edital é permitir a órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, consórcios públicos ou entidades privadas sem fins lucrativos, a execução de ações, capacitações ou projetos em ATHIS, coordenados por arquitetos(as) e urbanistas. A contratação dos profissionais arquitetos e urbanistas e/ou empresas prestadoras de serviços de arquitetura e urbanismo e/ou engenharia se dará por meio de cadastramento e/ou chamamento público.

Para receber o apoio pelo CAU/MG, as propostas devem estar em desenvolvimento ou apresentar condições de implementação e operação imediata. Também devem promover o conhecimento e o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo como ferramenta no enfrentamento das situações de vulnerabilidade social, mais sensíveis no contexto atual, tais como: população em situação de rua; desastres em decorrência das chuvas; persistências dos impactos da Covid-19.

Participação

Poderão participar deste chamamento público órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, consórcios públicos ou entidade privadas sem fins lucrativos, que preencham os requisitos do artigo 2º, inciso I, da Lei nº 13.019/2014, isto é, organizações da sociedade civil que possuam objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; além dos demais requisitos constantes deste Edital.

Instituições de Ensino Superior – IES;
ONGS;
Prefeituras;
Secretarias Municipais;
Governo Estadual e seus órgãos e entidades;
Entidades representativas de Arquitetos(as) e Urbanistas de Minas Gerais;
Dentre outras instituições que possuam CNPJ, trabalhem com Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e que o responsável técnico do projeto seja arquiteta ou arquiteto e urbanista.

A participação é vetada para pessoas físicas, microempreendedores inviduais, proponentes que tenham pendências junto ao CAU/MG ou que se enquadrem nos demais critérios apontados no item 6 do edital.

Valores do apoio

O CAU/MG disponibilizará para o presente Chamamento Público para Apoio o montante total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser alocado entre a(s) proposta(s) selecionada(s).

Serão apoiadas até 05 propostas, com quota máxima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta.

Dúvidas

Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, para o e-mail patrocinio@caumg.gov.br.

Envio das propostas

Os proponentes deverão enviar suas propostas exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail patrocinio@caumg.gov.br, até às 18h do dia 22 de maio de 2023, contendo a documentação descrita nos itens 13.1.1 e 13.1.2, no tipo Portable Document Format (PDF).