Foram R$350mil para distribuição às propostas escolhidas que promovam melhores condições de vida para as populações em situação de vulnerabilidade social
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG apoiou em 2020 projetos de empresas e da administração pública no enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus), na modalidade Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social – ATHIS.
O CAU/MG disponibilizou ao presente Chamamento Público para Patrocínio o montante total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em quotas de, no máximo, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por projeto aprovado, não havendo limite para o número de projetos a patrocinar considerando o montante total disponível para o patrocínio. Esse montante foi dividido em duas chamadas, a fim de utilizar todo o recurso para apoiar os projetos que atendessem o objetivo do certame.
O Conselho concedeu patrocínio a projetos que já estavam em execução ou que apresentavam condições de implementação e operação imediata. Essa celeridade se deu pela necessidade de auxiliar ações em ATHIS que tragam melhores condições de vida para as populações em situação de vulnerabilidade social, perante a pandemia COVID-19, a partir de propostas que visem qualificar e/ou complementar medidas necessárias para uso e aproveitamento de espaços edificados e de seu entorno, bem como a provisão de equipamentos sociais e urbanos, com funções de complementar ou suprir ações de enfrentamento da pandemia.
Quem pôde participar
A participação destes chamamentos públicos foi aberta para pessoas jurídicas de direito privado que possuam em seu estatuto ou contrato social atividade compatível com o objeto do patrocínio solicitado, municípios, Estado de Minas Gerais, bem como de entidades da administração indireta destes.
Os proponentes puderam enviar quantas propostas quiser. No entanto, só um dos projetos de cada participante poderá ser aprovado para ser executado no período de vigência do edital.
SEGUNDA CHAMADA
Projetos habilitados e classificados para patrocínio
- Aquabox – Um banho de solidariedadeDe IEDS – Instituto de Estudos do Desenvolvimento SustentávelObjetivo: Instalação e funcionamento de espaço de acolhimento para higiene pessoal e lavação de roupas, destinado ao trabalhadores da coleta de materiais recicláveis do bairro da Lagoinha, em Belo Horizonte.
- Observatório de moradia para a população em situação de ruaDe Associação Pastoral Nacional do Povo da RuaObjetivo: Um espaço em construção frente à COVID-19. Reforma e adequação de um imóvel ocioso para instalação de uma república temporária e emergencial para idosos em situação de rua.
- Reformas “SUBSIDIADAS”De ARQN Reforma PopularesObjetivo: Realização de reformas subsidiadas pelo patrocínio com aplicação de soluções técnicas e alternativas para suprir a deficiência do abastecimento de água, falta de rede de esgoto adequada e corrigir patologias relacionadas à insalubridade e periculosidade em habitações precárias.
- Reservatório de Água – Higiene Para Todos e TodasDe Um Teto Para o Meu País – BRASILObjetivo: Promover e facilitar o acesso às medidas preventivas e de combate ao COVID-19 para populações vulneráveis, através da facilitação do acesso à água não-potável por famílias moradoras de comunidades com escassez ou falta desta.
- Projeto CASA CONTAINER: uma alternativa social em meio à Covid-19De Studio. R projetos e Consultoria LtdaObjetivo: Adequação de um container em uma casa modelo para a Habitação de Interesse Social, com a oferta e instalação de computadores e internet para uso informativo e educacional de quem não possui acesso a esses tipos de equipamentos. Contribuindo também para a releitura do container como solução para a habitação, ampliando seu conceito ao propor a metodologia para municípios de pequeno porte.
Resultados parciais
- Resultado consolidado preliminar da seleção das propostas e da habilitação: PDF
- Fase de seleção dos projetos – Resultado parcial: PDF
- Fase de habilitação dos proponentes – Resultado parcial: PDF
PRIMEIRA CHAMADA
Projetos habilitados e classificados para patrocínio
- Fundação de Apoio Universitário – FAU
Projeto: “Equipamento Móvel para Higienização de Mãos em Locais Públicos”
O objetivo é atingir a população em situação de vulnerabilidade social urbana (residentes em bairros periféricos, sem acesso à infraestrutura urbana adequada), bem como pessoas em situação de mobilidade (usuários de transporte público, por exemplo). No caso de instalação em bairro periférico, estima-se o atendimento de até 500 pessoas/dia. Na instalação em terminais de transporte coletivo, estima-se o atendimento de até 5.000 pessoas/dia.
- Habitar Associação Comunitária Habitacional Popular (MNLM)
Projeto: “Mobilizar, articular e informar em tempos de COVID 19: a ação do MNLM na ocupação Ribeiro e Norma Lúcia”O projeto de prevenção da COVID na ocupação converge para o objetivo de evitar a transmissão dentro de um espaço de ocupação precária. Quando a precariedade habitacional e a doença se encontram, produzem efeitos devastadores. São aproximadamente 150 pessoas morando na ocupação e sobrevivendo com renda baixa.
Demais informações dos projetos que participaram desse pleito podem ser acessadas pelo link abaixo, contendo os dados dos projetos, as avaliações e os acessos aos documentos de cada proponente. E também as atas de habilitação e seleção, além dos recursos e decisões.
Esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos, sejam sobre o edital e/ou seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, para os e-mails
- coa@caumg.gov.br
- Com cópia para: patrocinio@caumg.gov.br
Patrocínios em ATHIS
Para cumprir sua Missão Institucional de promover a Arquitetura e Urbanismo para todos, o CAU/MG distribui suas ações dentro de um Mapa Estratégico composto por diversos Objetivos Estratégicos. A concessão de Patrocínio pelo CAU/MG enquadra-se dentro dos objetivos estratégicos “Estimular o conhecimento, o uso de processos criativos e a difusão das melhores práticas em Arquitetura e Urbanismo”, do eixo “Excelência Organizacional” e “Fomentar o acesso da sociedade a Arquitetura e Urbanismo”, do eixo “Relação com a Sociedade”. Dentro do Plano de Ação de 2020, foi prevista a destinação de recurso financeiro para patrocínios de ações relevantes para a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis).
Desde 2017, o CAU/BR e os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação social. Esse será o terceiro edital de apoio em ATHIS do CAU/MG, conforme as disposições da Lei n.º 11.888/08, da Lei n.º 8.666/93, da Resolução CAU/BR n.º 94, de 7 de novembro de 2014, e do Plano de Ação e Programação Orçamentária 2020 do CAU/MG aprovado mediante deliberação plenária do CAU/BR DPABR Nº 0031-01/2019, de 20 de dezembro de 2019.