Edital de ATHIS 2018

ATHIS 2018

As inscrições para o Edital de Assistência Técnica – ATHIS foram encerradas no dia 31 de agosto de 2018. Confira aqui o resultado.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG publicou no dia 17 de julho, em seu Portal da Transparência, o Edital de Apoio Institucional que vai selecionar e apoiar projetos voltados para a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS, assim como promover a arquitetura e urbanismo para todos, missão deste Conselho. As propostas poderão ser inscritas até o dia 27 de agosto de 2018, segunda-feira.

Com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UFs destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UFs, via edital.

O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, objetivando:

  • Promover serviço para quem precisa e não pode contratar;
  • Atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização;
  • Custear serviço técnico fora do valor de construção;
  • Enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades;
  • Tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.

 

AVISOS

• Deliberação da COA-CAU/MG com compilação de dúvidas do Edital

Compilado de dúvidas dos proponentes e respostas da Comissão de Organização e Administração do CAU/MG, referentes ao Edital de Chamada Pública de ATHIS nº 002/2018.

Clique aqui e leia a Deliberação na íntegra.

• Desclassificação de projeto contemplado

Em virtude do não cumprimento da Deliberação do Conselho Diretor Nº082.3.6.2018, publicitamos a desclassificação do proponente – Universidade Federal de Uberlândia e o Projeto “Resiliência e Adaptabilidade em conjuntos habitacionais sociais através da Coprodução”, classificada em 3º lugar.

• Prorrogado prazo para inscrições

Estabeleceu-se o período de 9h00min do dia 24 de julho de 2018 até às 16h59min do dia 31 de agosto de 2018.

Alteração no Edital 002.2018 | Prorrogação

• Deliberação do Conselho Diretor acerca de despesas admitidas e não admitidas

Foi publicado em 21 de agosto, Deliberação Extraordinária do Conselho Diretor que fixa entendimento sobre despesas admitidas e não admitidas neste Edital de ATHIS do CAU/MG. Tratam-se de despesas de contratação de assessoria e/ou consultoria técnica, taxas de administração e gerência, aquisição de materiais e eventos.

Clique aqui e leia a Deliberação na íntegra.

 

Confira abaixo as propostas vencedoras do certame de ATHIS 2018:

PROJETOS CONTEMPLADOS

 

1º | Formação em serviço: Conceitos e práticas de Assistência Técnica de Interesse Social

  • Proponente: Associação Arquitetas sem Fronteiras – ASF Brasil
  • Escopo: Oferta de Curso de Formação em Serviço para profissionais afeitos à produção social das cidades no exercício das atribuições asseguradas pela Lei de Assistência Técnica e seus desdobramentos.
  • Valor do projeto: R$ 80.648,00 | Concedido: R$ 49.760,00

 

2º | “Locus – Programa de Orientação Habitacional, Urbanística e Social”

  • Proponente: STUDIO. R Projetos e Consultoria Ltda
  • Escopo: Criação e atuação de um Escritório que objetivará potencializar a figura do profissional Arquiteto e Urbanista nas cidades pequenas, levando assistência técnica qualificada em projeto arquitetônico e urbanístico aos técnicos adm. da Prefeitura e população local, assim como a elaboração em conjunto de uma proposta que valoriza a relação entre o arquiteto, a administração pública e a população urbana e rural.
  • Valor do projeto: R$ 100.000,00 | Concedido: R$ 50.000,00

 

3º | DESCLASSIFICADO: Resiliência e Adaptabilidade em conjuntos habitacionais sociais através da Coprodução

  • Proponente: Universidade Federal de Uberlândia – UFU

 

4º | Regularização Fundiária, Cidadania e Desenvolvimento na RMBH

  • Proponente: Fundação Israel Pinheiro – FIP
  • Escopo: Realização de Oficinas de Capacitação em 5 (cinco) municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Ibirité, Vespasiano e Caeté, para lideranças comunitárias, instituições da sociedade civil organizada e cidadãos engajados na luta por seus direitos sociais visando a regularização fundiária.
  • Valor do projeto: R$ 84.000,00 | Concedido: R$ 50.000,00

 

5º | Regularização Fundiária Padre Vitor – Cidade como Direito

  • Proponente: Associação Moradores Sem Casa Entre Rios de Minas – AMSCA
  • Escopo: Estudo e desenvolvimento de projeto participativo de regularização fundiária e urbanística de loteamento popular na cidade de Entre Rios de Minas/MG.
  • Valor do projeto: R$ 60.000,00 | Concedido: R$ 35.000,00

 

Elegibilidade e avaliação

Para participar, a proposta a ser inscrita deve seguir alguns requisitos, que constam do Edital. A execução do projeto deve ter seu início após o dia 20 de setembro de 2018, e o término até, no máximo, no dia 20 de junho de 2019.

A proposta também deve garantir assessoria para o projeto e execução de habitações de interesse social das famílias de baixa renda, estimulando a aplicação da Lei 11.888/2008.

Os projetos serão avaliados pelo Conselho Diretor do CAU/MG, com base nos seguintes parâmetros:

  1. Originalidade/Inovação do projeto;
  2. Clareza e coerência na apresentação do projeto;
  3. Qualidade das contrapartidas;
  4. A relevância do projeto para o desenvolvimento da arquitetura e urbanismo;
  5. A relevância do projeto para a sociedade.

 

Quem pode participar

Poderá participar do processo seletivo a pessoa jurídica, que apresente em seu estatuto ou contrato social atividade compatível com o objeto do apoio solicitado e que apresente os documentos listados no item 4.4 do edital. E também Prefeituras e Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Minas Gerais e que apresente os documentos que constam no item 4.5 do edital.

 

Recursos financeiros

Esta chamada pública de ATHIS do CAU/MG terá um montante total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será dividido entre as inscrições selecionadas. Os valores serão alocados das seguintes maneiras:

  • Valor máximo por projeto: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
  • Valor mínimo da contrapartida: Equivalente a no mínimo 20% (vinte por cento) do orçamento total alocado pelo CAU/MG

 

Inscrições e resultado

Para inscrever-se, os proponentes devem apresentar ou postar para a Sede do CAU/MG as documentações que estão descritas no item 4 do edital. O resultado será publicado aqui no site do CAU/MG e também na página de Chamadas Públicas do Portal da Transparência.

A inscrição compreende o preenchimento integral, submissão e envio do “Formulário para Solicitação de ATHIS n° 002/2018”, conforme o Anexo I. O endereço e forma de postagem estão descritos no item 6 do edital.

Confira o cronograma completo

  • Abertura das inscrições: 24 de julho de 2018
  • Encerramento das inscrições (Prorrogado): 31 de agosto de 2018
  • Publicação do resultado: 10 de setembro de 2018

 

Arquivos necessários

Você pode baixar o edital e seus anexos em nosso Portal da Transparência. Acessando o menu LICITAÇÔES e clicando no item CHAMADAS PÙBLICAS. Ou através dos links abaixo.

EDITAL

 

CAU e a Arquitetura Social

Projetos de Habitação Social desenvolvidos por arquitetos e urbanistas estarão em destaque nos sites do CAU/BR e CAU/UF. A série especial de reportagens vai mostrar o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias mais necessitadas. Uma série reportagens vem sendo publicadas em nosso site, página “Arquitetura Social”.

Clique aqui e conheça histórias e trabalhos que vem sendo realizados em outros estados em prol da moradia digna para todos.

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