As inscrições para o Edital de Assistência Técnica – ATHIS foram encerradas no dia 31 de agosto de 2018. Confira aqui o resultado.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG publicou no dia 17 de julho, em seu Portal da Transparência, o Edital de Apoio Institucional que vai selecionar e apoiar projetos voltados para a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS, assim como promover a arquitetura e urbanismo para todos, missão deste Conselho. As propostas poderão ser inscritas até o dia 27 de agosto de 2018, segunda-feira.
Com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UFs destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UFs, via edital.
O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, objetivando:
- Promover serviço para quem precisa e não pode contratar;
- Atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização;
- Custear serviço técnico fora do valor de construção;
- Enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades;
- Tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.
AVISOS
• Deliberação da COA-CAU/MG com compilação de dúvidas do Edital
Compilado de dúvidas dos proponentes e respostas da Comissão de Organização e Administração do CAU/MG, referentes ao Edital de Chamada Pública de ATHIS nº 002/2018.
Clique aqui e leia a Deliberação na íntegra.
• Desclassificação de projeto contemplado
Em virtude do não cumprimento da Deliberação do Conselho Diretor Nº082.3.6.2018, publicitamos a desclassificação do proponente – Universidade Federal de Uberlândia e o Projeto “Resiliência e Adaptabilidade em conjuntos habitacionais sociais através da Coprodução”, classificada em 3º lugar.
• Prorrogado prazo para inscrições
Estabeleceu-se o período de 9h00min do dia 24 de julho de 2018 até às 16h59min do dia 31 de agosto de 2018.
Alteração no Edital 002.2018 | Prorrogação
• Deliberação do Conselho Diretor acerca de despesas admitidas e não admitidas
Foi publicado em 21 de agosto, Deliberação Extraordinária do Conselho Diretor que fixa entendimento sobre despesas admitidas e não admitidas neste Edital de ATHIS do CAU/MG. Tratam-se de despesas de contratação de assessoria e/ou consultoria técnica, taxas de administração e gerência, aquisição de materiais e eventos.
Confira abaixo as propostas vencedoras do certame de ATHIS 2018:
PROJETOS CONTEMPLADOS
1º | Formação em serviço: Conceitos e práticas de Assistência Técnica de Interesse Social
- Proponente: Associação Arquitetas sem Fronteiras – ASF Brasil
- Escopo: Oferta de Curso de Formação em Serviço para profissionais afeitos à produção social das cidades no exercício das atribuições asseguradas pela Lei de Assistência Técnica e seus desdobramentos.
- Valor do projeto: R$ 80.648,00 | Concedido: R$ 49.760,00
2º | “Locus – Programa de Orientação Habitacional, Urbanística e Social”
- Proponente: STUDIO. R Projetos e Consultoria Ltda
- Escopo: Criação e atuação de um Escritório que objetivará potencializar a figura do profissional Arquiteto e Urbanista nas cidades pequenas, levando assistência técnica qualificada em projeto arquitetônico e urbanístico aos técnicos adm. da Prefeitura e população local, assim como a elaboração em conjunto de uma proposta que valoriza a relação entre o arquiteto, a administração pública e a população urbana e rural.
- Valor do projeto: R$ 100.000,00 | Concedido: R$ 50.000,00
3º | DESCLASSIFICADO: Resiliência e Adaptabilidade em conjuntos habitacionais sociais através da Coprodução
- Proponente: Universidade Federal de Uberlândia – UFU
4º | Regularização Fundiária, Cidadania e Desenvolvimento na RMBH
- Proponente: Fundação Israel Pinheiro – FIP
- Escopo: Realização de Oficinas de Capacitação em 5 (cinco) municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Ibirité, Vespasiano e Caeté, para lideranças comunitárias, instituições da sociedade civil organizada e cidadãos engajados na luta por seus direitos sociais visando a regularização fundiária.
- Valor do projeto: R$ 84.000,00 | Concedido: R$ 50.000,00
5º | Regularização Fundiária Padre Vitor – Cidade como Direito
- Proponente: Associação Moradores Sem Casa Entre Rios de Minas – AMSCA
- Escopo: Estudo e desenvolvimento de projeto participativo de regularização fundiária e urbanística de loteamento popular na cidade de Entre Rios de Minas/MG.
- Valor do projeto: R$ 60.000,00 | Concedido: R$ 35.000,00
Elegibilidade e avaliação
Para participar, a proposta a ser inscrita deve seguir alguns requisitos, que constam do Edital. A execução do projeto deve ter seu início após o dia 20 de setembro de 2018, e o término até, no máximo, no dia 20 de junho de 2019.
A proposta também deve garantir assessoria para o projeto e execução de habitações de interesse social das famílias de baixa renda, estimulando a aplicação da Lei 11.888/2008.
Os projetos serão avaliados pelo Conselho Diretor do CAU/MG, com base nos seguintes parâmetros:
- Originalidade/Inovação do projeto;
- Clareza e coerência na apresentação do projeto;
- Qualidade das contrapartidas;
- A relevância do projeto para o desenvolvimento da arquitetura e urbanismo;
- A relevância do projeto para a sociedade.
Quem pode participar
Poderá participar do processo seletivo a pessoa jurídica, que apresente em seu estatuto ou contrato social atividade compatível com o objeto do apoio solicitado e que apresente os documentos listados no item 4.4 do edital. E também Prefeituras e Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Minas Gerais e que apresente os documentos que constam no item 4.5 do edital.
Recursos financeiros
Esta chamada pública de ATHIS do CAU/MG terá um montante total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será dividido entre as inscrições selecionadas. Os valores serão alocados das seguintes maneiras:
- Valor máximo por projeto: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Valor mínimo da contrapartida: Equivalente a no mínimo 20% (vinte por cento) do orçamento total alocado pelo CAU/MG
Inscrições e resultado
Para inscrever-se, os proponentes devem apresentar ou postar para a Sede do CAU/MG as documentações que estão descritas no item 4 do edital. O resultado será publicado aqui no site do CAU/MG e também na página de Chamadas Públicas do Portal da Transparência.
A inscrição compreende o preenchimento integral, submissão e envio do “Formulário para Solicitação de ATHIS n° 002/2018”, conforme o Anexo I. O endereço e forma de postagem estão descritos no item 6 do edital.
Confira o cronograma completo
- Abertura das inscrições: 24 de julho de 2018
- Encerramento das inscrições (Prorrogado): 31 de agosto de 2018
- Publicação do resultado: 10 de setembro de 2018
Arquivos necessários
Você pode baixar o edital e seus anexos em nosso Portal da Transparência. Acessando o menu LICITAÇÔES e clicando no item CHAMADAS PÙBLICAS. Ou através dos links abaixo.
- ANEXO I – Formulário para solicitação de ATHIS
- ANEXO II – Orientações para prestação de contas
- ANEXO III – Minuta para Convênio de ATHIS
CAU e a Arquitetura Social
Projetos de Habitação Social desenvolvidos por arquitetos e urbanistas estarão em destaque nos sites do CAU/BR e CAU/UF. A série especial de reportagens vai mostrar o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias mais necessitadas. Uma série reportagens vem sendo publicadas em nosso site, página “Arquitetura Social”.
Clique aqui e conheça histórias e trabalhos que vem sendo realizados em outros estados em prol da moradia digna para todos.