Foi publicado no dia 06 de junho o resultado do julgamento de propostas
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG torna público o segundo Edital de Apoio Institucional que vai selecionar e apoiar projetos voltados para a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS no ano de 2019, promovendo a arquitetura e urbanismo para todos, missão deste Conselho.
Com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UFs destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UFs, via edital.
O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, objetivando a promoção do serviço para quem precisa e não pode contratar; Atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização; Custear serviço técnico fora do valor de construção; Enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades e; Tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.
Julgamentos
Clique aqui para conferir o RESULTADO DEFINITIVO
PROPONENTES HABILITADOS E CONTEMPLADOS COM PATROCÍNIO
- Fundação de Apoio Universitário – FAU.
Objetivo do projeto: Difundir os conhecimentos produzidos por meio da troca de experiências empreendidas entre universidade e a comunidade, destinando-se à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) através das ações propostas na comunidade. Com isso incentivar melhorias das moradias nas comunidades urbanas e/ou rurais e promover a divulgação da Lei Federal 11.888/2008.
- Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade Sócio Cultural (IDESSC);Objetivo do projeto: o projeto visa promover a difusão de conhecimento sobre a Assistência Técnica para a melhoria da Habitação de Interesse Social (ATHIS), aprovada lei 11.888/2008. A inovação do projeto está na implantação da participação popular e na adesão do profissional de Arquitetura e Urbanismo na construção da política pública da ATHIS em Nova Lima.
- ONE Consultoria e Empreendimentos EIRELI;Objetivo do projeto: Propõe ações de Assistência Técnica com a realização de Oficinas de Habitação de Interesse Social, com foco no atendimento às famílias residentes no Morro do Tomate, para divulgação e compreensão, pelos envolvidos no projeto (moradores, profissionais, alunos, colaboradores, conveniados) de todo o contexto da Assistência Técnica e do desenvolvimento do Projeto Calço – Melhorias Habitacionais.
- Associação esperança de um Novo MilênioObjetivo do projeto: Melhorar com a habitacional e urbana da ocupação, por meio da realização de mesas redondas sobre o processo de ocupação territorial brasileiro e sobre práticas para um urbanismo sustentável, além de cursos, oficinas e/ou mutirões de biocontrução, curso de agroflorestal, oficina de projeto e desenho urbano e construção do centro comunitário para o Fidel Castro.
RECURSOS APRESENTADOS (Fase de julgamento das propostas)
Indeferido: Associação esperança de um Novo Milênio – PDF
RECURSOS APRESENTADOS (Fase de habilitação)
Deferidos
- Instituto Educacional para Conscientização e Realização de Políticas Públicas – ICPP;
- Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade Sócio Cultural (IDESSC);
- ONE Consultoria e Empreendimentos EIRELI;
- Sociedade Mineira de Cultura – Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;
Indeferidos
- Cadaval Arquitetura & Urbanismo
- Habitar Associação Comunitária Habitacional Popular
- Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado/MG
- Vivendo Intensamente a Vida Espiritual Realizadora – VIVER
HABILITAÇÃO:
- 21/05/2019 – Ata da 1ª Reunião de Habilitação dos Proponentes da Chamada Pública 001/2019: LINK
- 23/05/2019 – Ata da 2ª Reunião de Habilitação dos Proponentes da Chamada Pública 001/2019: LINK
De acordo com o item 7.1.1.1 do Edital, serão admitidos recursos apresentados ou postados para a Sede do CAU/MG ou por meio de correspondência eletrônica (patrocinio@caumg.gov.br), desde que respeitado o prazo previsto no cronograma, na folha de abertura deste Edital.
Cronograma
Alterado conforme deliberações do Conselho Diretor do CAU/MG:
DCD-CAU/MG Nº 098.3.2.2019, de 17 de junho de 2019 – Aprova a alteração no cronograma do Edital de Athis
DCD-CAU/MG Nº 117.3.2.2020, de 23 de março de 2020 – Aprova a prorrogação de execução dos projetos contemplados pelo Edital 001/2019 – Modalidade ATHIS pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia 06 de abril de 2020;
DCD-CAU/MG Nº 124.3.5.2020, de 6 de julho de 2020 – Aprova a prorrogação de execução dos projetos contemplados pelo Edital 001/2019 – Modalidade ATHIS pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 06 de julho de 2020;
DCD-CAU/MG Nº 131.3.3.2020, de 6 de outubro de 2020 – Aprova a prorrogação do prazo de prestação de contas dos projetos contemplados pelo Edital 001/2019 – Modalidade ATHIS em 15 (quinze) dias, a partir de 08 de outubro de 2020, a findar-se em 23 de outubro de 2020.
- 10 de abril: PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO SÍTIO ELETRÔNICO DO CAU/MG
- 16 de abril: Início do recebimento dos envelopes
- 20 de maio: Fim do recebimento de envelopes
- 21 de maio: Julgamento da etapa de habilitação e publicação no site do CAU/MG
- 28 de maio: Prazo para apresentação de recursos da etapa de habilitação
- 29 de maio: Julgamento e publicação dos resultados dos recursos da etapa de habilitação
- 31 de maio: Julgamento da etapa de avaliação dos projetos
- 07 de junho: Prazo para apresentação de recursos da etapa de avaliação dos projetos
- 10 de junho: Julgamento dos resultados dos recursos da etapa de avaliação e aprovação final
- 18 de junho: Publicação da lista dos projetos aprovados
- 03 de julho: Previsão de assinatura dos convênios para a execução dos projetos aprovados
- 03 de julho de 2019 a 04 de setembro de 2020: Período para execução dos projetos
Valores
O montante total é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no presente Edital, a ser alocado entre os projetos aprovados. O valor máximo de apoio institucional aprovado pelo CAU/MG para cada projeto será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e o valor da contrapartida oferecida pelo proponente deverá ser no mínimo de 20% (vinte por cento) do referido valor aprovado pelo CAU/MG em cada projeto.
Participação
Poderão participar deste processo seletivo a pessoa jurídica, que apresente em seu estatuto ou contrato social atividade compatível com o objeto do apoio institucional solicitado, prefeituras e secretarias municipais, bem como o Governo Estadual e seus órgãos e entidades, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Edital e anexos
Para download da íntegra do Edital e seus anexos, acesse a página CHAMADAS PÚBLICAS no menu LICITAÇÕES em nosso Portal da Transparência. Ou clique nos links abaixo.
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EDITAL – 4ª retificação: PDF
(Retificação nos Itens 4.1 e 6.1, ajustando conforme novo Cronograma)
- Edital – 1ª retificação: PDF | 2ª retificação: PDF | 3ª retificação: PDF
- Esclarecimentos: 23 de abril – LINK | 03 de maio – LINK | 08 de maio – LINK
- Edital: PDF
- ANEXO_I – Formulário para solicitação de apoio
- ANEXO_II – Orientações para prestação de contas
- ANEXO_III – Minuta para convenio de ATHIS
- ANEXO_IV – Listas de Controle dos Requisitos Documentais e de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica Proponente
- ANEXO_V – Relatório execução e Prestação de contas
- ANEXO_VI – Prestação de contas
LOCAL DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E ASSINATURA DOS CONVÊNIOS:
Sede do CAU/MG, à Avenida Getúlio Vargas, 447, 11º Andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte- MG, CEP: 30112-020.
Dúvidas?
Envie um e-mail para patrocinio@caumg.gov.br
Confira as propostas vencedoras do certame anterior.
CAU e a Arquitetura Social
Projetos de Habitação Social desenvolvidos por arquitetos e urbanistas estarão em destaque nos sites do CAU/BR e CAU/UF. A série especial de reportagens vai mostrar o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias mais necessitadas. Uma série reportagens vem sendo publicadas em nosso site, página “Arquitetura Social”.
Clique aqui e conheça histórias e trabalhos que vem sendo realizados em outros estados em prol da moradia digna para todos.