Termina no dia 29 de fevereiro, quinta-feira, o prazo para obter o desconto de 10% na Anuidade do CAU 2024 para pagamentos à vista.
O prazo para profissionais de Arquitetura e Urbanismo quitarem a anuidade é no dia 30 de junho. Já para empresas, a data final é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU irá considerar a anuidade vencida e o valor será acrescido com juros e multa.
Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil, de 18/12/2023, publicado no DOU em 21/12/2023 (ACESSE AQUI), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:
- Anuidade do CAU: R$ 697,76 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta e um centavos)
- Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos)
- Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67 (trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)
O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).
Neste ano, a política de descontos teve novidades com a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos (as) e urbanistas que enfrentam doenças graves. O (A) profissional portador (a) de doença que impossibilite o exercício profissional deve apresentar apenas o laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para enfermidades controláveis, a isenção considera o prazo de validade do laudo médico. Para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado. Profissionais com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA também estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.
Outros descontos também são oferecidos, voltados para ações afirmativas ou por tempo de formado(a). Há também a possibilidade de parcerlar a anuidade.
Tudo isso, e muito mais, você encontra clicando no link abaixo.
www.caumg.gov.br/anuidade-2024
