Arquitetos(as) e urbanistas têm direito a uma série de descontos especiais na Anuidade do CAU 2024. Política de descontos segue em expansão para garantir o acesso dos(as) profissionais ao mercado formal. Com essa abordagem, o CAU Brasil reconhece a diversidade de situações que podem afetar a prática profissional e torna o registro profissional mais acessível e democrático.
Novidade deste ano é a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos(as) e urbanistas que enfrentam doenças graves. Para conseguir a isenção da Anuidade do CAU, o(a) arquiteto(a) e urbanista portador de moléstia que impossibilite o exercício profissional deve apresentar apenas laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para doenças controláveis, a isenção considera o prazo de validade para o laudo médico. Já para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado. Saiba mais aqui.
Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil, de 18/12/2023, publicado no DOU em 21/12/2023 (ACESSE AQUI), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:
- Anuidade do CAU: R$ 697,76 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta e hum centavos)
- Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos)
- Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67 (trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)
O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).
Confira os descontos disponíveis:
DESCONTOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
✔️ Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto
✔️ Licença-maternidade: 50% de desconto*
✔️ Licença-paternidade: 50% de desconto*
*Solicite pelo SICCAU. Saiba mais aqui.
DESCONTOS POR TEMPO DE FORMADO
✔️ Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
✔️ 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
✔️ 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
✔️ 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
✔️ Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto
*Válido apenas para pagamento à vista.
Arquitetas e arquitetos e urbanistas com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA ou que tenham doenças graves estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.
DESCONTOS PARA PAGAMENTOS À VISTA
➕ 10% de desconto até 29 de fevereiro
➕ 5% de desconto até 31 de março
Ou parcelamento em até 6x sem juros.
EMPRESAS DE ARQUITETURA E URBANISMO
O valor integral da anuidade 2024 para Pessoas Jurídicas é R$ 697,76, tendo opções de desconto, conforme data de emissão do boleto, à vista:
- Emitido e pago até o dia 31 de julho (quarta-feira) – Desconto de 60%
- Emitido e pago até o dia 31 de agosto (sábado) – Desconto de 30%
Os descontos acima são aplicados automaticamente pelo sistema no momento em que o boleto é gerado à vista.
Empresas constituídas exclusivamente por um único sócio arquiteto e urbanista podem solicitar desconto adicional de 90% para pagamentos à vista. O desconto deve ser solicitado até 30/06, via protocolo no SICCAU da empresa ou assim que aprovado o registro da empresa (para empresas novas).
- Tutorial para cadastro da solicitação: Clique aqui
As empresas podem também optar pelo pagamento parcelado do valor integral da anuidade. O parcelamento pode ser em até 6x sem juros, desde que a negociação seja realizada até o mês de julho.
A quantidade de parcelas será reduzida a cada mês:
PAGAMENTO DE ANUIDADE – PESSOA JURÍDICA | |||
|---|---|---|---|
Pagamento À VISTA | Até 31/07: 60% | Até 31/08: 30% | |
Pagamento PARCELADO | Até 31/07: em até 6x
| Até 31/08: em até 5x
| Até 30/09: em até 4x
|
Até 31/10: em até 3x
| Até 31/11: em até 2x
| Até 20/12: Integral, sem juros
| |
É possível ainda parcelar a anuidade no cartão de crédito, em até 12 vezes. O serviço é oferecido por empresas especializadas em soluções de pagamento credenciadas por meio de chamada pública junto ao CAU/BR. Nessa modalidade é necessário avaliar a conveniência do parcelamento, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais do seu cartão.
- Para efetuar o pagamento no cartão, siga o tutorial: Clique aqui
PRAZOS
Prazo final para arquitetos e urbanistas quitarem a Anuidade 2024 é 30 de junho. Para empresas, esse prazo é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU considerará a anuidade vencida e o valor será acrescido de juros e multa.
CARTÃO DE CRÉDITO
Arquitetas e arquitetos e urbanistas podem pagar taxas e tributos ao CAU usando seu cartão de crédito, em até 12 vezes. Modalidade pode ser utilizada para pagamento de anuidade, RRT, certidões, outras taxas de serviços, multas e dívidas. Ao analisar essa nova modalidade de pagamento, o (a) profissional deve conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais. Saiba mais aqui.
TUTORIAIS
Clique no link abaixo para acessar tutoriais sobre a realizar negociação pelo novo SICCAU.
DÚVIDAS ?
Nossos atendentes estão à disposição para apoiar os arquitetos e urbanistas e tirar todas as dúvidas. Pedimos que, por favor, entre em contato com nossa equipe do serviço tira-dúvidas, teremos prazer em atender.
Atendimento do CAU/MG
Whatsapp: 31 2519-0950
Horário: De 09h às 17h
Outros contatos: www.caumg.gov.br/atendimento
Central de Atendimento Qualificado do CAU/BR
De segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
Ligação gratuita: 0800-883-0113
Ligação de celulares: 4007-2713
Na internet: www.caubr.gov.br/atendimento
4 respostas
Como faço para pagar a anuidade 2024. E quero confirmar se paguei a de 2023?
Olá, Michelli.
Entre em contato com o atendimento o CAU/MG para que a equipe possa te auxiliar. Você pode acessá-los no Whatsapp, pelo número 31 2519-0950, ou conferir outros contatos em caumg.gov.br/atendimento.
Como faço para gerar o boleto? Já li a apostila, procuro e não encontro.
Olá, Alvaro.
Clique no link abaixo e confira um vídeo tutorial sobre como emitir o boleto. Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com o atendimento do CAU/MG.
Tutorial – Gerar boleto