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Anuidade 2021: Maiores descontos e prazos

Novos valores seguem regras da Resolução nº 193/2020

Começaram a vigorar em 01 de janeiro de 2021 as novas regras referentes às anuidades para profissionais e empresas previstas na Resolução nº 193/2020. Foram ampliados os descontos, faixas de beneficiários e prazos de pagamento.

 

Veja como fazer seu pagamento

Confira um tutorial completo para o sistema de pagamento e os descontos disponíveis, clicando aqui.

 

Novidades

  • Pagamento à vista com desconto de até 10%, ou parcelado em até 6 vezes;
  • Novas datas de vencimento: até 31 de março para profissionais e até 30 de setembro para Pessoas Jurídicas (PJ);
  • Além de manter a redução de 50% para profissionais com até 2 anos ou mais de 30 anos de formados, a nova resolução criou descontos adicionais visando beneficiar os profissionais no início de carreira, prevendo faixas de descontos para aqueles que tem entre 2 e 5 anos de formados;
  • Descontos adicionais para beneficiar os profissionais cuja empresa possui de 1 a 3 sócios arquitetos e urbanistas. No caso de PJ com um único sócio, o desconto será de 90%.

 

Valores

O valor da anuidade para 2021 é de R$ 601,12, conforme o Ato Declaratório nº 15 (de 9 de dezembro de 2020), da Presidência do CAU/BR. Os novos valores foram reajustados  conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado de 5,2% entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, como previsto no § 1o  do artigo 42 da Lei nº 12.378/2010. Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos de ato do CAU/BR. 

Confira quais são:

  1. R$ 601,12 (seiscentos e um reais e doze centavos), para a anuidade prevista no art. 42 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, devida pelos profissionais e pessoas jurídicas inscritos nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);
  2. R$ 103,04 (cento e três reais e quatro centavos), para a taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) prevista no art. 49 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010;
  3. R$ 67,57 (sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), para a taxa de emissão de carteira de identificação profissional definitiva prevista no art. 1°, inciso I, da Resolução CAU/BR n° 158, de 15 de dezembro de 2017;
  4. R$ 28,15 (vinte e oito reais e quinze centavos), para a taxa de emissão de carteira de identificação profissional provisória prevista no art. 1°, inciso II, da Resolução CAU/BR n° 158, de 15 de dezembro de 2017.

As novas regras já foram implementadas no SICCAU a partir do dia 01 de janeiro de 2021. Vejamos os detalhes:

 

FORMAS DE PAGAMENTO PARA PROFISSIONAIS E EMPRESAS

A anuidade 2021 de pessoas físicas e jurídicas poderá ser paga à vista com desconto ou parcelada em até 6 vezes. A data de vencimento das anuidades também mudou. Dessa forma, o profissional poderá passar os seis primeiros meses do ano pagando a sua anuidade de pessoa física e os seis últimos meses pagando a anuidade de pessoa jurídica, se assim desejar. Ou seja, não haverá mais a coincidência de prazos como existia até 2020.

Anuidade 2021

 

PAGAMENTO SEM ENCARGO

  • Arquitetos e urbanistas: até 31 de março do exercício. A partir de 1º de abril, a anuidade é considerada vencida e começam a incidir juros e multa de mora.
  • Empresas de Arquitetura: até 30 de setembro do exercício. A partir de 1º de outubro, a anuidade é considerada vencida e começam a incidir juros e multa de mora.

 

DESCONTOS PARA PROFISSIONAIS RECÉM FORMADOS

Para a anuidade 2021 foram criados descontos adicionais visando beneficiar os profissionais em início de carreira, prevendo faixas de descontos para quem tem entre 2 e 5 anos de formados.

PAGAMENTO À VISTA COM DESCONTO PARA PROFISSIONAIS

Anuidade 2021

 

Exemplo: O profissional completa 2 anos de formado em janeiro de 2021, ao emitir os boletos ainda em janeiro, ele tem direito ao desconto de 10% mais 30% adicional.

 

R$ 601,12 – 10% = R$ 541,01
R$ 541,01 – 30% = R$ 378,71

 

Valor da anuidade do profissional com 2 anos de formado em 01/2021 para pagamento à vista em janeiro = R$ 378,71.

 

PARCELAMENTO PARA PROFISSIONAIS

Para quem prefere parcelar, agora é possível fazer em até 6 vezes, desde que realizado no mês de janeiro. A quantidade de parcelas permitida diminui com o passar dos meses e o parcelamento sem juros só é possível dentro do prazo de vencimento (31/03). Assim, em janeiro são permitidas até 6 parcelas, em fevereiro até 5 parcelas e em março até 4 parcelas.

 

DESCONTOS PARA EMPRESAS

Além dos descontos para pagamento à vista mencionados anteriormente, a nova resolução criou descontos adicionais visando beneficiar os profissionais cuja empresa possui de 1 a 3 sócios arquitetos e urbanistas. Veja no quadro abaixo o resumo de reduções e descontos. Os prazos para empresas também foram alterados e o pagamento pode ser iniciado somente em julho.

 

Exemplo: A Empresa 1, composta por um único sócio, teve a solicitação de desconto deferida pelo CAU/UF e ao emitir os boletos em julho, possui direito a 90% de desconto mais 10% adicional.

 

R$ 601,12 – 90% = R$ 60,11
R$ 60,11 – 10% = R$ 54,10

 

Valor da anuidade da Empresa 1, composta por sócio único para pagamento à vista em julho = R$ 54,10.

 

Atenção! As funcionalidades para solicitação do desconto adicional para Pessoa Jurídica estarão disponíveis no SICCAU apenas no final de janeiro. Nova comunicação sobre o tema será emitida oportunamente.

 

Débitos de exercícios anteriores

Como em janeiro ainda não estarão vigentes as formas de pagamento para débitos vencidos previstos no Capítulo IV da nova resolução, as anuidades de exercícios anteriores poderão ser parceladas em até 5x com os encargos conforme previsto na Resolução nº 121/2016.

2 respostas para “Anuidade 2021: Maiores descontos e prazos”

  1. Paulo Roberto Fazolo Gaspar disse:

    Completei 40 de crea/cau. Já tenho desconto de 100%?

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