Novos valores seguem regras da Resolução nº 193/2020
Começaram a vigorar em 01 de janeiro de 2021 as novas regras referentes às anuidades para profissionais e empresas previstas na Resolução nº 193/2020. Foram ampliados os descontos, faixas de beneficiários e prazos de pagamento.
Tutoriais e esclarecimentos
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| Descontos adicionais e demais informações para pessoas jurídicas. | Profissionais que emitiram boletos de 1º a 15/01 têm direito. | Programa para negociação de dívidas a partir de duas anuidades. | Passo-a-passo completo para o sistema de pagamento. |
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Novidades
- Pagamento à vista com desconto de até 10%, ou parcelado em até 6 vezes;
- Novas datas de vencimento: até 31 de março para profissionais e até 30 de setembro para Pessoas Jurídicas (PJ);
- Além de manter a redução de 50% para profissionais com até 2 anos ou mais de 30 anos de formados, a nova resolução criou descontos adicionais visando beneficiar os profissionais no início de carreira, prevendo faixas de descontos para aqueles que tem entre 2 e 5 anos de formados;
- Descontos adicionais para beneficiar os profissionais cuja empresa possui de 1 a 3 sócios arquitetos e urbanistas. No caso de PJ com um único sócio, o desconto será de 90%.
Valores
O valor integral será o mesmo do ano passado: R$ 571,41. O reajuste previsto pela Lei Nº 12.378/2010 foi suspenso pela nova gestão do CAU/BR, com o devido enquadramento legal, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19.
Confira quais são as taxas:
- Anuidade devida pelos profissionais e pessoas jurídicas inscritos nos CAU/UFs (art. 42 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010:
R$ 571,41 (quinhentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) - Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) (prevista no art. 49 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010):
R$ 97,95 (noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) - Registro de Direito Autoral (RDA):
R$ 195,90 (cento e noventa e cinco reais e noventa centavos) - Emissão de carteira de identificação profissional (prevista no art. 1°, Resolução CAU/BR n° 158, de 15 de dezembro de 2017):
Carteira definitiva = R$ 64,23 (sessenta e quatro reais e vinte e três centavos)
Carteira provisória = R$ 28,15 (vinte e oito reais e quinze centavos)
As novas regras já foram implementadas no SICCAU a partir do dia 01 de janeiro de 2021. Vejamos os detalhes:
FORMAS DE PAGAMENTO PARA PROFISSIONAIS E EMPRESAS
A anuidade 2021 de pessoas físicas e jurídicas poderá ser paga à vista com desconto ou parcelada em até 6 vezes. A data de vencimento das anuidades também mudou. Dessa forma, o profissional poderá passar os seis primeiros meses do ano pagando a sua anuidade de pessoa física e os seis últimos meses pagando a anuidade de pessoa jurídica, se assim desejar. Ou seja, não haverá mais a coincidência de prazos como existia até 2020.
PAGAMENTO SEM ENCARGO
- Arquitetos e urbanistas: até 31 de março do exercício. A partir de 1º de abril, a anuidade é considerada vencida e começam a incidir juros e multa de mora.
- Empresas de Arquitetura: até 30 de setembro do exercício. A partir de 1º de outubro, a anuidade é considerada vencida e começam a incidir juros e multa de mora.
DESCONTOS PARA PROFISSIONAIS RECÉM FORMADOS
Para a anuidade 2021 foram criados descontos adicionais visando beneficiar os profissionais em início de carreira, prevendo faixas de descontos para quem tem entre 2 e 5 anos de formados.
PAGAMENTO À VISTA COM DESCONTO PARA PROFISSIONAIS
Exemplo: O profissional completa 2 anos de formado em janeiro de 2021, ao emitir os boletos ainda em janeiro, ele tem direito ao desconto de 10% mais 30% adicional.
R$ 601,12 – 10% = R$ 541,01
R$ 541,01 – 30% = R$ 378,71
Valor da anuidade do profissional com 2 anos de formado em 01/2021 para pagamento à vista em janeiro = R$ 378,71.
PARCELAMENTO PARA PROFISSIONAIS
Para quem prefere parcelar, agora é possível fazer em até 6 vezes, desde que realizado no mês de janeiro. A quantidade de parcelas permitida diminui com o passar dos meses e o parcelamento sem juros só é possível dentro do prazo de vencimento (31/03). Assim, em janeiro são permitidas até 6 parcelas, em fevereiro até 5 parcelas e em março até 4 parcelas.
DESCONTOS PARA EMPRESAS
Além dos descontos para pagamento à vista mencionados anteriormente, a nova resolução criou descontos adicionais visando beneficiar os profissionais cuja empresa possui de 1 a 3 sócios arquitetos e urbanistas. Veja no quadro abaixo o resumo de reduções e descontos. Os prazos para empresas também foram alterados e o pagamento pode ser iniciado somente em julho.
Exemplo: A Empresa 1, composta por um único sócio, teve a solicitação de desconto deferida pelo CAU/UF e ao emitir os boletos em julho, possui direito a 90% de desconto mais 10% adicional.
R$ 601,12 – 90% = R$ 60,11
R$ 60,11 – 10% = R$ 54,10
Valor da anuidade da Empresa 1, composta por sócio único para pagamento à vista em julho = R$ 54,10.
Atenção! As funcionalidades para solicitação do desconto adicional para Pessoa Jurídica estarão disponíveis no SICCAU apenas no final de janeiro. Nova comunicação sobre o tema será emitida oportunamente.
Ressarcimento pelo Banco do Brasil
Agora arquitetos e urbanistas que possuem conta no Banco do Brasil podem obter ressarcimento em dinheiro do valor pago pela anuidade, contas e outros por meio de pontos do programa “Ponto pra Você”. Os profissionais com saldo de pontuação suficiente para efetuar a troca, podem conseguir de volta como crédito na conta até 100% do que foi pago em até três dias úteis.
Débitos de exercícios anteriores
Como em janeiro ainda não estarão vigentes as formas de pagamento para débitos vencidos previstos no Capítulo IV da nova resolução, as anuidades de exercícios anteriores poderão ser parceladas em até 5x com os encargos conforme previsto na Resolução nº 121/2016.
Falhas no SICCAU
Para maiores esclarecimentos sobre falhas que ocorreram no SICCAU nos primeiros meses de 2021, e sobre a suspensão do reajuste da Anuidade 2021, clique aqui.
10 respostas
Completei 40 de crea/cau. Já tenho desconto de 100%?
Caro Paulo.
Arquitetos e urbanistas com mais de 40 anos de contribuição estão isentos do pagamento. Confira com o atendimento do CAU/MG se isso se aplica ao seu registro.
http://www.caumg.gov.br/atendimento
quem já havia efetuado o pagamento antes do cancelamento do reajuste receberá o ressarcimento como e quando? Já devo solicitar pelo siccau?
Boa tarde, Luisa.
O assunto será discutido na 109ª Reunião Plenária do CAU/BR, a ser realizada na última semana de fevereiro. Serão apresentados aos conselheiros federais estudos complementares que embasam o cancelamento dos reajustes e as formas possíveis de ressarcimento aos profissionais e empresas.
Hoje é dia 06/04 e estou aguardando até hoje. Ressarcimento já foi solicitado e até agora nada. Enquanto isso meu dinheiro segue rendendo na conta do CAU e não na minha. Deveriam ressarcir com juros e correção porque para cobrar correto de quem ainda não havia pago vocês foram bem rápidos.
Luisa,
Pelo alto número de casos e que cada um deve ser tratado de maneira individual, não temos prazo pré-estabelecido para concluir esse processo. Estima-se que os pedidos sejam analisados e respondidas até o final de abril.
Me formei em Agosto de 2018, como seria meu pagamento à vista se fizer o registro em Janeiro de 2022? E se eu quiser parcelar fazendo o registo também no mês de Janeiro de 2022?
Olá Vanessa.
Considerando que seu registro seja ativado em janeiro, com pagamento à vista, e que em janeiro de 2022 você terá ente 3 e 4 anos de formada; A Resolução n° 193 do CAU/BR prevê desconto de 10% para pagamento à vista e, para profissionais entre 3 e 4 anos de formação, desconto adicional de 20%.
Em janeiro também é possível realizar o parcelamento em até 6x, sem juros (quando opta por parcelar, não há nenhum desconto no valor).
Pode consultar também a Resolução 193: https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao193/
Fiz o pedido de ressarcimento do valor pago referente ao reajuste da anuidade de 2021, já consta que foi analisado o pedido e liberado, contudo, até a data atual não recebi o valor de volta.
Cara Elaine.
Seu comentário foi encaminhado para o atendimento. Caso queira entrar em contato direto, clique no link abaixo.
Atendimento CAU/MG