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Esclarecimentos: Anuidade 2021 e falhas no SICCAU

Confira esclarecimentos sobre falhas no SICCAU e sobre a suspensão do reajuste da Anuidade 2021. Descontos criados para profissionais e empresas estão mantidos; em breve serão anunciadas medidas para compensação de quem já fez o pagamento.

 

No dia 15 de janeiro, o CAU/BR realizou uma manutenção no Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU para atender a deliberação da 108ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no mesmo dia, de congelamento dos valores das taxas de 2020.

Contudo, após a manutenção, o sistema apresentou problemas e as solicitações cadastradas, protocolos e Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) foram perdidos. Será necessário que esses documentos sejam cadastrados novamente.

Caso o(a) profissional tenha realizado um pagamento de boleto de RRT e/ou CAT-A referente a solicitação cadastrada em 15/01, o(a) mesmo(a) deve entrar em contato com o Atendimento do CAU/MG por meio do e-mail atendimento@caumg.gov.br.

 

Dúvidas frequentes

A Anuidade 2021 teve seu reajuste suspenso pela nova gestão do CAU/BR. Decisão tomada pelos novos conselheiros federais, eleitos no ano passado pelo voto direto dos arquitetos e urbanistas, ainda manteve os descontos para profissionais e empresas concedidos em 2020. Para orientar os arquitetos e urbanistas sobre os principais pontos acerca dos valores da Anuidade e RRT, o CAU/BR preparou um tira-dúvidas com as principais perguntas enviadas pelos profissionais:

 

Qual será o valor da anuidade do CAU em 2021?

O valor integral será o mesmo do ano passado: R$ 571,41. O reajuste previsto pela Lei Nº 12.378/2010 foi suspenso pela nova gestão do CAU/BR, com o devido enquadramento legal, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19. Existem diversos descontos aplicáveis a diferentes grupos de arquitetos e urbanistas:

 

  1. 10% para pagamento à vista em janeiro
  2. 5% para pagamento à vista em janeiro
  3. 50% para profissionais com menos de 2 anos
  4. 30% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 2 e 3 anos de formados
  5. 20% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 3 e 4 anos de formados
  6. 10% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 4 e 5 anos de formados.
  7. 50% para profissionais com mais de 30 anos de formado
  8. Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas.
  9. profissionais com mais de 40 anos de contribuição (incluindo o tempo no CREA) estão isentos

 

Saiba mais aqui

 

Como ficam os valores do RRT, Certidões, Carteira Profissional e demais documentos?

Todas as taxas do CAU permanecerão com o mesmo valor do ano passado, sem correções. Sem o reajuste, permanecem em 2021 os seguintes valores:

  1. Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95
  2. Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23
  3. Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). R$ 97,95
  4. Registro de Direito Autoral: R$ 195,90
  5.  

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Novo valor da anuidade já está no SICCAU?

Sim. Horas depois da tomada da decisão pelo Plenário do CAU/BR, 15 de janeiro, os boletos emitidos pelo SICCAU já previam estavam com o novo valor, sem reajuste. Profissionais e empresas que ainda não haviam emitido boletos já poderiam escolher as opções de 10% de desconto para pagamento á vista em janeiro ou parcelamento em até seis vezes.

 

Quem já fez o pagamento da Anuidade 2021 ou RRT, como fica?

Haverá ressarcimento ou compensação dos valores pagos a mais. O mesmo vale para quem já emitiu RRT ou pagou qualquer taxa em janeiro antes da suspensão do reajuste. A forma será decidida e informada em breve.

 

Quem já optou pelo parcelamento, como fica?

As negociações para pagamento parcelado foram canceladas automaticamente. Quem ainda não fez o pagamento de nenhum boleto deverá refazer a operação no SICCAU com o novo valor reduzido, sem prejuízo dos descontos e demais benefícios previstos. Para quem já pagou a primeira parcela, a negociação também foi cancelada e terá de ser refeita. Caso opte por fazer novo parcelamento, as novas parcelas já vão considerar a dedução do valor já pago. Outra opção será o pagamento à vista com desconto de 10%: o valor já pago será deduzido integralmente.

 

Quando será feito o ressarcimento dos valores pagos antes do cancelamento do reajuste?

O assunto será discutido na 109ª Reunião Plenária do CAU/BR, a ser realizada na última semana de fevereiro. Serão apresentados aos conselheiros federais estudos complementares que embasam o cancelamento dos reajustes e as formas possíveis de ressarcimento aos profissionais e empresas.

Fonte: CAU/BR

 

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