Uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no dia 18 de agosto apontou que ações de melhorias habitacionais contribuem diretamente para alcançar nove Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas(ODS). As intervenções realizadas para garantir condições de habitabilidade em moradias já existentes teriam ainda impacto indireto sobre os outros oito ODS, atingindo integralmente o plano da agenda para o avanço social global até 2030. O estudo é produto da parceria estabelecida pelo Instituto com o CAU Brasil e integra a agenda prioritária da Gestão 2021/2023 pela promoção da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Como ele, o CAU pretende sistematizar e disponibilizar dados capazes de subsidiar a proposição de uma política pública federal de melhorias habitacionais.
A partir de estudos que permitem mensurar a relação com os 17 ODS, a publicação aponta evidências de mais de vinte efeitos positivos sobre setores econômicos e aspectos da vida cotidiana dos beneficiários gerados pela qualificação de moradias. Os principais são o crescimento do PIB e diminuição da desigualdade; economia local e solidária; geração de emprego; e trabalho decente. Também foram apontados impactos positivos sobre a vida comunitária, a emancipação feminina, políticas de gênero, meio ambiente, segurança alimentar, acesso à água e ao esgotamento sanitário. Do ponto de vista sanitário, a pesquisa observou desdobramentos relacionados à saúde da família, saúde comunitária, saúde mental, e sobre o sistema e política de saúde.
ACESSE A NOTA TÉCNICA
Em julho, o IPEA divulgou que pelo menos 13 milhões de famílias brasileiras carecem de melhorias habitacionais, o que corresponde a 46,42% do total de unidades familiares cadastradas CadÚnico. R$ 193 bilhões seriam suficientes para viabilizar as reformas residenciais necessárias para melhorar as condições de moradia desta parcela da população, tomando como base os valores dos kits do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REG MEL), gerido pelo Ministério das Cidades. O volume financeiro é inferior aos R$ 218 bilhões aplicados pelo Programa Minha Casa Minha Vida entre 2009 e 2019 e que resultaram na construção de 5 milhões de novas habitações.
Os dados atestam a extensão de uma política de melhorias habitacionais sobre a população e seu potencial transformador para as cidades. Segundo a presidente Nadia Somekh, os indicadores permitem reforçar a defesa da modalidade de melhorias habitacionais, proposta defendida pelo CAU Brasil e entidades que representam a arquitetura e urbanismo no país e absorvida pelo programa federal na concepção do novo Minha Casa Minha Vida. “Estes dados fundamentam a mudança da lógica da produção da habitação”, afirmou a presidente durante a Semana da Habitação 2023, recentemente realizada em Aracaju.
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Moradias melhores, mais empregos
O relatório afirma que investimentos em melhorias habitacionais e na urbanização de assentamentos precários contribuem para elevação da taxa do PIB e do fomento à geração de emprego e trabalho decente. Apesar da falta de exemplos que possam aferir com exatidão, já que historicamente as políticas habitacionais concentram-se na produção de novas moradias, o estudo observa que as intervenções para qualificação de moradias tem potencial de geração de emprego para os habitantes dos assentamentos precários. Também absorveria profissionais na área de arquitetura e engenharia, diretamente relacionadas ao setor da construção civil, vinculados à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS, Lei 11.888/2008). Atualmente, 82% das construções são feitas sem a assistência técnica de arquitetos, urbanistas ou engenheiros, segundo o Censo CAU/DataFolha (2022). Profissionais da área de saúde, assistência social, direito e outras indiretamente relacionadas também podem ser contemplados com a geração de postos de trabalho.
Fonte: CAU/BR e Ipea
