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CAU/MG realiza fiscalizações na RMBH e Vale do Aço

Outros municípios também tiveram fiscalizações in loco em novembro/dezembro

fiscalizações

Desde o início de novembro até o presente momento, a Gerência de Fiscalização do CAU/MG realizou diligências nas cidades de Contagem, Sabará, Santa Luzia, Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Governador Valadares, em atendimento as denúncias recebidas por meio do Sistema de Comunicação e Informação do CAU – SICCAU e dos aplicativos Arquiteto Protagonista e MobiArq Protagonista. Além destas fiscalizações, o Conselho esteve presente em outros municípios.

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Também receberam a Gerência de Fiscalização do CAU/MG os municípios de Nova Serrana, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Lavras, Guaxupé e Santana do Paraíso. E já estão agendadas diligências em Araguari e Uberaba. Além das visitas às cidades históricas de Mariana, Ouro Preto, São João del-Rei e Tiradentes.

As fiscalizações realizadas pelo Conselho tem como objetivo verificar se há profissional habilitado responsável pelo projeto e execução da edificação, bem como se estes documentos estão em dia. Caso identificada alguma irregularidade, o agente de fiscalização entrega uma Nota de Fiscalização na qual estão descritas as informações colhidas no local, como também estabelece uma prazo de 10 (dez) dias para regularizar-se junto ao CAU/MG. Se a regularização não ocorrer dentro deste prazo, o processo segue os trâmites normais.

Cadastro de denúncias

Toda obra ou serviço de arquitetura e urbanismo deverá ser conduzido por profissional habilitado. Caso o cidadão identifique qualquer irregularidade na prestação dos serviços que envolvam a arquitetura e o urbanismo, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, poderá formalizar uma denúncia relativa ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista através do link: https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia .

Antes de cadastrar uma denúncia, visite no menu FISCALIZAÇÃO, na aba DÚVIDAS FREQUENTES, para esclarecer suas dúvidas sobre a fiscalização do CAU/MG.

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