Nos últimos dias 18 e 19/04, em Belo Horizonte/MG, o Fórum de Presidentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, colegiado consultivo do CAU/BR, tratou de importantes temas relacionados aos profissionais de arquitetura e urbanismo do país, durante reunião com a presença dos presidentes de todos os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades Federativas (CAU/UFs). Destaca-se que todos os 27 presidentes estiveram presentes, o que reforça a importância deste espaço de troca de experiências e debate.
Dentre os principais assuntos tratados, destaque para os relacionados a empreendedorismo, política de vantagens, descontos para os profissionais e revisão de normativos que facilitarão o dia a dia da vida profissional.
“O Fórum tem priorizado pautas em defesa da arquitetura e urbanismo”, salientou o coordenador Matozalém Santana, também presidente do CAU/TO, ao registrar que, como ente regulamentado, o colegiado está operando de forma mais estruturada. ”Os encaminhamentos da reunião serão desdobrados pelo CAU/BR”, disse.
Na mesma linha, o presidente do CAU/AM, Fabrício Santos, destacou o alto nível dos debates que estão sendo realizados de forma democrática no âmbito do Fórum. “Não é um ambiente só de debates. Temos dado bons encaminhamentos, com propostas estruturadas para fortalecer as aprovações, resoluções e regramentos definidos pelo CAU/BR”, frisou, desejando que essa construção coletiva continue.
Também participaram online da 38ª reunião ordinária do Fórum, realizado na sede do CAU/MG, a presidente do CAU/BR, Patrícia Sarquis Herden; o vice-presidente André Nör; a coordenadora adjunta da Comissão de Organização e Administração (COA), Leila Marques, e a coordenadora adjunta da Comissão de Planejamento e Finanças (CPFI), Mônica Blanco.
Extensa pauta
Dos assuntos tratados, a presidente do CAU/MG, Cecília Fraga, anfitriã do evento, destacou o programa de relacionamento apresentado pelo conselheiro federal Rafael Tenório, ex-presidente do CAU/PE, que evidencia o interesse em desenvolver políticas de benefícios exclusivos para profissionais de arquitetura e urbanismo registrados. “O Clube CAU é uma referência para todos os estados que desejam proporcionar benefícios aos profissionais da área”, disse.
Ao reforçar a importância das pautas tratadas em Belo Horizonte, Fabrício Santos também apontou a relevância do programa de benefícios para a valorização dos profissionais da arquitetura e urbanismo.
Devido às eleições para vereadores e prefeitos deste ano, os presidentes também contribuíram para a edição da Carta aos Candidatos 2024 do CAU/BR, enfatizando nela a importância da presença dos arquitetos e urbanistas nas prefeituras e municípios de todo o país.
Além disso, os membros do Fórum discutiram as propostas para a Resolução CAU/BR nº 93, que trata da emissão de certidões e a necessidade de um maior detalhamento e aprofundamento do anteprojeto de regularização do funcionamento e intervenção nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal.
O Conselheiro Estadual Claudio Maiolino (PR) defendeu a atribuição privativa vinculada ao patrimônio, conforme decisão transitada e julgada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio de 2023.
O CAU/MG apresentou medidas de cobrança, no que se refere à dívida ativa, seus procedimentos e peculiaridades. Foi reforçado que o tema será tratado em junho, durante o Encontro de Assessores Jurídicos.
Também foi abordada a questão do convite para o I Encontro Temático da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR com as CEPs dos CAU/UFs, que ocorrerá no próximo mês de maio, em São Paulo.
Por fim, o Fórum de Presidentes indicou representante para a Comissão Temporária da Caixa de Assistência, reforçando a intenção das novas gestões de estimular benefícios e políticas que sejam benéficas aos arquitetos e urbanistas.
CAU Empreendedor
Reforçaram também a necessidade de indicação de representantes para compor a Câmara Temática de Empreendedorismo – CAU Empreendedor. Instituída pela nova gestão, a câmara está alinhada à missão e aos valores do CAU/BR de promover Arquitetura e Urbanismo para todos, incentivando a inovação e comprometida com a democratização da informação e conhecimento.
Para o CAU/BR, a transformação digital é um caminho sem volta e a grande propulsora do interesse e aptidão dos jovens profissionais ingressantes no mercado de trabalho. O CAU Empreendedor visa oportunizar trocas de experiências entre as gerações atuantes no mercado, preparando e incentivando os arquitetos e urbanistas na adoção de soluções inovadoras e disruptivas, relacionadas direta ou indiretamente à transformação digital dos processos e ao estimulo da criação de produtos voltados para a economia criativa.
Aporte aos CAU Básicos
Os membros do Fórum também trataram de temas sensíveis, como os da proposta de Aporte Emergencial aos CAU Básicos em 2024 pelo CAU/BR. Elaborada pela Comissão Ordinária de Planejamento e Finanças (CPFI) do CAU/BR e pelo Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro (CG-FA) aos CAU/UFs, a iniciativa visa reajustar o valor, garantindo sustentabilidade para o funcionamento de suas estruturas.
Cabe lembrar que a Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e estabelece a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e das Unidades da Federação (CAU/UF), estipula a instalação de conselhos mesmo em estados que não possuam condições financeiras para se estabelecerem apenas com as contribuições dos poucos arquitetos e urbanistas presentes nesses estados. Essa é a importância do sistema federativo que se apoia para que cada estado ou distrito federal tenha sua estrutura para cumprir seu papel de fiscalizador e valorização da profissão, garantindo segurança para todos.
Fonte: CAU/BR
