Mesa de debates apresenta o trabalho do Fórum Nacional de Defesa do Patrimônio e da Rede Brasileira de Acervos de Arquitetura e Urbanismo
A estruturação de uma Política Nacional de Arquivos de Arquitetura foi tema da Mesa 1 do 1º Seminário Nacional de Patrimônio, nesta quarta, 13 de julho. Os convidados foram o representante da FNA e do Fórum Nacional de Defesa do Patrimônio, Danilo Matoso; o professor titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Andrey Schlee; e o presidente do IAB/RS e coordenador do CEAU-CAU/RS, Rafael Passos. Debate foi mediada pela conselheira do CAU/MG Claudia Bernadeth Ribeiro.
Danilo Matoso e Andrey Schlee apresentaram o histórico e as atividades que vem sendo desenvolvidas pelo Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro. Criado em Porto Alegre em 2019, o Fórum reúne 25 entidades da sociedade civil para fazer frente ao sucateamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e tem entre seus objetivos fomentar a estruturação de uma política nacional de arquivos de Arquitetura Urbanismo a partir de premissas legais de preservação previstas na Constituição. Nos últimos anos, tem havido uma evasão de acervos valiosos do Brasil para outros países.
O Centro Português de Arquitetura virou detentor de mais de 70 projetos de arquitetura de autores como Gregori Warchavchik, Álvaro Vital Brazil, Adhemar Marinho, David Libeskind, Acácio Gil Borsoi, Vilanova Artigas, Carlos Millan, Fábio Penteado, Jorge Wilheim, Eduardo Longo, Éolo Maia, Jô Vasconcellos, Assis Reis, Marcos Acayaba, Hélio Olga, Oswaldo Brake, Gustavo Penna, Joan Villá e Pedro Paulo Saraiva, entre outros. Em 2017, houve a doação do acervo da “Coleção de Arquitetura Brasileira – da Modernidade à Contemporaneidade” para a Arquivo da Casa da Arquitectura de Portugal (CA). Em 2020 e 2021, os acervos de Paulo Mendes da Rocha e Lucio Costa também passaram a compor o volume de arquivos brasileiros em Portugal.
“Precisamos construir políticas para que as famílias se sintam confortáveis para manter os acervos no Brasil”, afirmou Andrey, alertando que a proposta do Fórum de Entidades se fundamenta em parâmetros técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão criado pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e que define a política nacional de arquivos.
Outro desafios para que o Brasil conte com uma política efetiva para preservação do acervo arquitetônico é a falta de clareza sobre o caráter de interesse público de acervos. “Ainda não há um rito claro dos critérios para a declaração de interesse público sobre acervos privados. Talvez deva haver avanço na regulamentação de critérios para criar um fluxo de aquisição”, observou Danilo Matoso.
Valorização dos acervos
A Rede Brasileira de Acervos de Arquitetura e Urbanismo também vem mobilizando esforços pela valorização dos arquivos arquitetônicos. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil seção no Rio Grande do Sul (IAB-RS) e secretário executivo da Rede, Rafael Passos, apresentou a proposta que vem sendo desenvolvida desde 2018. Fazem parte da organização 22 entidades da sociedade civil, universidades e arquivos públicos que estabelece entre si a cooperação para a preservação, difusão e estímulo à pesquisa de acervos. O trabalho se estrutura a partir de um Conselho Gestor, Secretaria Executiva, Comitê Técnico e Grupos de Trabalho. “Nos unimos para discutir como salvaguardar e integrar acervos arquivísticos de arquitetura e urbanismo que hoje correm o risco de deterioração, desagregação ou evasão”, afirmou Rafael.
Além dos processos de catalogação e reconhecimento dos acervos disponíveis, a rede também se dedica a discutir a disponibilização dos arquivos em uma plataforma comum. O arquiteto defendeu a participação ativa das organizações na estruturação e manutenção dos acervos para evitar que documentações importantes fiquem vulneráveis diante de alternâncias de governo e sistemas políticos. “Temos que buscar o sistema público mas a diretriz internacionais para acervos de direitos humanos é preferencialmente para que os acervos fiquem sob a salvaguarda da sociedade civil” afirmou.
Fonte: CAU/BR
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