Assisténcia Técnica

Semana da Habitação: 15 Anos da Lei de ATHIS e fomento da moradia digna

Arquitetos(as) e urbanistas, gestores públicos e movimentos sociais reuniram-se em Aracaju (SE) para celebrar os 15 anos da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Com os olhos voltados para o futuro, discursos emocionados destacaram avanços conquistados, desafios superados e a necessidade de políticas contínuas para enfrentar o déficit habitacional qualitativo no país. Evento realizado na sede do Sesc Comércio fez parte da programação da Semana da Habitação 2023.

A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, reafirmou a importância da ação imediata. “Precisamos de ação. Quero entregar pro Governo do Estado e para a Secretaria da Presidência nosso folder de ATHIS, porque precisamos de ação”, afirmou. Nadia lembrou que, como aconteceu na pandemia, a falta de banheiros impactou diretamente a saúde da população. “Precisamos de uma política compreensiva global. O CAU já investiu R$ 23 milhões em ATHIS, mas ainda é pouco. Vamos continuar e vamos vencer. Queremos melhorar a vida do povo brasileiro.”

Heloísa Diniz, presidente do CAU/SE, apresentou os esforços dos CAU/UF em produzir novas práticas habitacionais desde 2017, quando as autarquias passaram a dedicar 2% de seu orçamento para práticas de ATHIS. O projeto realizado em São Cristóvão, que está reformando 10 casas da comunidade Portelinha, serve como guia inspirador para outros municípios. “Precisamos de políticas contínuas, porque senão o déficit habitacional sempre vai continuar aumentando”, disse.

Semana da Habitação

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Antônio de Azevedo Santana, também destacou o projeto de ATHIS realizado em parceria com o CAU/SE. “Nosso desafio é mudar a vida das pessoas melhorando os espaços em que elas vivem. Existem problemas seríssimos que só podemos enfrentar com arquitetos que nos ajudem”, afirmou.

Nessa ocasião inspiradora, Dalva da Graça, do Movimento Organizado de Trabalhadores Urbanos (MOTU), reforçou o papel progressista do ambiente de arquitetos(as) e solicitou a expansão da política de ATHIS. “Quero dizer ao CAU que nós queremos desenvolver a política de ATHIS nas quatro cidades onde o movimento atua. Vamos ser exemplo para o Brasil”, disse. “A pitadinha de mudança que colocamos aqui ninguém apaga.”

Representando o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, o assessor especial Júlio Filgueiras anunciou o projeto “Projetar-se”, que vai oferecer ATHIS em todos os municípios do estado. “O governador reconhece o papel imprescindível do poder público como fomentador de políticas de habitação de interesse social”, disse. “A casa entregue aos cidadãos reflete o tipo de sociedade que desejamos construir, e a arquitetura tem o poder de transformar essa realidade com responsabilidade social, política e ambiental.”

Presidente do IAB e coordenadora do CEAU, Maria Elisa Baptista evidenciou a importância da Arquitetura como pilar fundamental na construção de um Brasil mais justo, sustentável e inclusivo. Ela lembrou os arquitetos e urbanistas que tornaram essa lei possível no Congresso Nacional. “Desenho final da Lei de ATHIS foi construído num seminário de arquitetos(as) e urbanistas em Campo Grande e depois levado a termo pelos arquitetos e deputados federais Clóvis Ilgenfrtiz e Zezéu Ribeiro. Ambos fazem muita falta.”

Para Maria Edwiges Leal, presidente do CAU/MG e coordenadora do Fórum de Presidentes dos CAU/UF, a ATHIS é mais do que uma política habitacional, é uma ferramenta de saúde pública e dignidade. “Arquitetos(as) e urbanistas têm o poder de catalisar transformações que garantam segurança e dignidade nas moradias”, afirmou. “Nosso projeto de vida é melhorar o lugar das pessoas no mundo.”

A arquiteta e urbanista Alessandra d’Avila Vieira, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, celebrou a parceria com o CAU e CONFEA para acompanhar a implementação das melhorias habitacionais no programa Minha Casa Minha Vida. “O CAU é um parceiro de primeira ordem do Governo Federal”, afirmou. “Temos muito a celebrar com a Lei de ATHIS, até mesmo o impacto na formação dos arquitetos.”

Outros representantes do Governo Federal, como Izadora Brito (Secretaria Geral da Presidência) e Flávio Tavares Brasileiro (Secretaria Nacional de Periferias), destacaram na solenidade sua abertura para ouvir demandas dos(as) arquitetos(as), principalmente aquelas com um olhar focado nas periferias. “Esse momento existe uma imensa intensa participação social. Espero que vocês batam na nossa porta para nos ajudar a construir as políticas públicas”, disse.

Com a união de esforços e ações coordenadas, a Lei de ATHIS completa 15 anos com a promessa de um futuro onde a moradia digna seja uma realidade para todos os brasileiros. A Arquitetura e Urbanismo desempenham um papel fundamental na transformação social e na construção de um país mais inclusivo e humano.

Nesse momento de celebração, a mensagem que ficou é de mobilização e reconstrução. Juntos, vamos vencer e melhorar a vida do povo brasileiro.

Fonte: CAU/BR  

 

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