A arquiteta e urbanista Cecília Fraga abordou a importância da cooperação entre os âmbitos legislativo e técnico, e as ações do Conselho para melhorar a habitação no estado
Na última quarta-feira, 24 de janeiro, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, a arq. urb. Cecília Fraga, participou do programa Opinião Minas, da TV Rede Minas, para discutir a situação da moradia no Brasil e como o presente período de intensas chuvas, e consequentes desastres ambientais, agravam a falta de segurança dos menos favorecidos. Em uma mesa redonda que contou com a participação de Poliana Souza, coordenadora nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a discussão partiu do cenário atual da falta de moradia digna, onde cerca de 45 milhões de brasileiros estão em situação precária de habitação.
Cecília inicia sua fala ressaltando a importância da articulação entre o legislativo e o técnico, remetendo à Lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, e à determinação do CAU Brasil e das Unidades Federativas de destinar um mínimo de 2% de seu orçamento anual para ações de fomento da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), em níveis nacional e estadual. Nos últimos anos, o CAU/MG aumentou esse valor para 3,9%.
“Os poderes precisam conversar sobre as soluções constantemente, e não aguardar o período de chuvas para agir. É papel do Conselho se fazer presente nessas matérias e a gestão está empenhada em participar ativamente dessas políticas. Seja no Congresso Nacional, na Câmara dos Vereadores e em demais instâncias do poder legislativo, vamos fazer essa aproximação através da Comissão”, destaca a presidente, mencionando o trabalho que será desenvolvido pela Comissão ATHIS do CAU/MG, com cobranças sobre leis já existentes, mas que carecem de atenção e aplicação adequadas. Como a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que busca garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
A presidente também evidenciou o trabalho desenvolvido pelo CAU Minas Gerais, através dos Editais de Apoio realizados anualmente, que contribuiu com o desenvolvimento de mais de 25 projetos voltados para a área no estado. Os apoios fomentaram ações que vão desde reformas que buscam sanar questões de insalubridade e periculosidade em habitações precárias, a capacitações de técnicos e moradores sobre as intervenções nas moradias e comunidades.
É de suma importância a experiência técnica nas intervenções em habitações precárias, para que se possa garantir o mínimo de dignidade para a popuação mais vulnerável, ao passo em que preserva-se também a segurança das famílias em suas residências. Munir profissionais e comunidades com informações sobre as leis e a construção regular é um passo fundamental em direção à mudança do quadro da moradia no Brasil.
Assista na íntegra
Confira a participação da presidente no programa Opinião Minas pelo Youtube. Assista diretamente no player a seguir, ou clique no link.
“Situação da moradia no Brasil: além do teto, é preciso dignidade” – Opinião Minas
