Projeto da PJF possibilitará acompanhamento técnico gratuito para obras de famílias de baixa renda
Em coletiva de imprensa realizada no gabinete da Prefeitura de Juiz de Fora, no dia 11 de junho, a prefeita Margarida Salomão assinou projeto de lei que institui a Assistência Técnica Pública para Habitação de Interesse Social. A proposta, que será encaminhada para a Câmara Municipal, permite que o Município atue na orientação e assessoria técnica em projetos de habitações para famílias de baixa renda.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, o direito à Assistência Técnica Pública será assegurado às famílias com renda de até cinco salários mínimos. Estão incluídas nas atividades técnicas a elaboração de projetos de reforma ou ampliação da edificação; o acompanhamento técnico da execução da obra; a regularização das edificações já existentes; e a regularização fundiária.
Estão envolvidos na implementação da Assistência Técnica Habitacional a Subsecretaria de Habitação (SSUHAB), lotada na Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur); a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SSPDC), lotada na Secretaria de Governo (SG), a Empresa Municipal de Habitação (EmCasa) e a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur).
Além de promover melhorias nas condições habitacionais no município e de democratizar o acesso a serviços de arquitetura e de engenharias, o projeto pode reduzir a dependência do aluguel social, ampliar a regularização imobiliária do território, atuar na geração de renda, minimizar a incidência de desastres em áreas consideradas de risco pela Defesa Civil e proteger a biodiversidade.
A Assistência Técnica Habitacional pode ser disponibilizada em formato de subsídio parcial – que engloba a elaboração de projeto e acompanhamento de obra – ou total, que também inclui o fornecimento de material de construção e a mão de obra para execução. Há a possibilidade do poder público realizar parcerias com instituições financeiras para financiamento da Assistência Técnica.
Serão priorizadas as iniciativas para atender moradias interditadas pela Defesa Civil que demandem intervenções simples para mitigar o risco com maior urgência; que tenham alta reincidência de ocorrências na Defesa Civil, com evolução das manifestações patológicas encontradas; que estejam em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou em Áreas de Diretrizes Especiais de Habitação.
Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora
Acompanhamento do CAU/MG
A arq. urb. Isabela Stiegert, Conselheira Suplente da Comissão de ATHIS do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CATHIS-CAU/MG, esteve presente nesse encontro que divulgou o PL de ATHIS da prefeitura. No intuito de estreitar os laços entre os órgãos, para juntos atuar em ações que promovam a arquitetura social, Isabela apontou o interesse da autarquia em firmar parcerias/convênios com a PFJ, não limitando-se à assistência técnica.
A conselheira relata que essa Assistência Técnica Habitacional contempla a elaboração de projetos de reforma ou ampliação da edificação; acompanhamento técnico da execução da obra; regularização de edificações já existentes. Essas ações visam melhorar as condições habitacionais no município, reduzir a dependência do aluguel social, gerar renda, democratizar o acesso a
serviços de engenharia e arquitetura, além de proteger a biodiversidade e minimizar a ocorrência de desastres em áreas consideradas de risco pela Defesa Civil de Juiz de Fora.
As famílias interessadas podem ser contempladas com o subsídio parcial, que inclui a elaboração de projeto e acompanhamento de obra, ou total, que também abrange o fornecimento de material de construção e a mão de obra para execução. A proposta prevê, ainda, a busca por parcerias com instituições financeiras para o financiamento da Assistência Técnica.
Em conversa com a Secretária de Planejamento do município, Fabíola Ramos, com a gerente do departamento de Planejamento Habitacional, Ana Paula Luz, com a diretora-presidente da Emcasa, Lívia Delgado, e com o diretor técnico da Emcasa, Fabrício Zanoli, a conselheira Isabela externou a todos sobre as ações e projetos do CAU/MG e CAU/BR de fomento à ATHIS (Lei 11.888/2008). Como os apoios a iniciativas através de Editais de
Patrocínio passados, do que será lançado ainda em 2021 e do Convênio com a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social).
