Para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, autorização entra em choque com processo de tombamento que está em curso e apresenta sério risco para a região
Na madrugada do dia 30 de abril foi autorizada, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a instalação de um complexo industrial da Taquaril Mineração S/A (Tamisa) na Serra do Curral. Após a votação, que durou mais de 18 horas, e contou com participação de representantes do governo do estado e entidades, foi concedido o licenciamento total para a exploração minerária no principal cartão de visitas de Belo Horizonte.
O projeto da Tamisa prevê duas etapas que serão implementadas durante 13 anos nos quais serão lavradas 34 milhões de toneladas de minério de ferro e itabirito friável rico e prevê, também, a instalação de unidade de tratamento, pilhas de rejeito, estradas internas, bacias de contenção e estrutura física administrativa.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG vê a situação com muita apreensão. Uma intervenção desse porte trará sérias implicações na preservação do patrimônio e na saúde da população local. A decisão desrespeitou o processo de tombamento já em curso, bem como as diretrizes previstas no Plano Diretor, que rege o planejamento físico territorial.
Pela preservação
O Ministério Público de Minas Gerais se manifestou contrário à instalação da mineração por entender que a região é uma “área dotada de inestimável valor ambiental e cultural, preservada com vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, classificada como Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial”. Em Ação Civil Pública o MPMG pede ao Poder Judiciário a suspensão imediata da validade da declaração de conformidade para que seja impedida a instalação do empreendimento “uma vez que o projeto (…) viola as normas previstas no Plano Diretor do município de Nova Lima.”
Também se manifestaram contrários à liberação do projeto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Relictos (Relictos), a Associação Promutuca (Promutuca) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria-Geral do Município ajuizou nesta terça-feira, dia 3 de maio, um pedido de Tutela Cautelar Antecedente com objetivo de suspender a mineração na Serra do Curral alegando, entre outros argumentos, risco à segurança hídrica da capital mineira, risco à população pelos ruídos, vibração e poluição decorrentes da atividade minerária e risco ao meio ambiente, principalmente ao Parque das Mangabeiras que está localizado a cerca de 500 metros de uma das estruturas de cava previstas pela Tamisa. A prefeitura alega, também, inconstitucionalidade no Decreto que excluiu a participação do município de Belo Horizonte do processo de licenciamento do empreendimento.
Tombamento
A liberação para exploração minerária na Serra do Curral entra em choque direto com o processo de tombamento que tramita desde 2017 no Governo Estadual de Minas Gerais, junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), cujo estudo aguarda deliberação do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP). O tombamento da Serra como Patrimônio Cultural e Ambiental busca preservar um bem cultural e ambiental identitário da sociedade mineira, além de prevenir a instalação de novos empreendimentos na região da Serra e garantir a manutenção do conjunto.
O Pico da Serra do Curral e seu entorno é bem tombado pela União e pela Prefeitura de Belo Horizonte e, no âmbito estadual, além do processo administrativo em curso no Poder Executivo, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desde junho de 2021, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 67/2021, que versa sobre o tombamento da Serra. A proposta recebeu parecer favorável aprovado em 1º turno pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro do mesmo ano e desde então aguarda remessa a uma Comissão Especial da ALMG.
Para a presidente do CAU/MG, Edwiges Leal, a liberação das atividades da Tamisa foi um ato que não respeitou o processo de tombamento da Serra do Curral que está em curso. “A liberação da mineração, mediante aprovação do COPAM, causa um impacto negativo nessa área, com sérias implicações na preservação do patrimônio. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais se junta às vozes contrárias à exploração da Serra do Curral e em favor do tombamento do conjunto da Serra em benefício da preservação do meio ambiente, da saúde das populações e do patrimônio de Belo Horizonte e das cidades vizinhas” explica Edwiges.
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