MANIFESTAÇÃO DO CAU/MG E CEAU-CAU/MG FRENTE À EXONERAÇAO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS- IEPHA/MG
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG e o Colegiado de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas – CEAU-CAU/MG, comprometidos com a preservação do nosso patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental, manifestam conjuntamente sua posição contrária à exoneração do presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), o arquiteto e urbanista Felipe Cardoso Vale Pires, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais no dia 14 de maio de 2022.
O CAU/MG, que já se posicionou de forma contrária, seguindo orientação do Ministério Público, à exploração minerária da Serra do Curral, autorizada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM numa decisão polêmica que desrespeitou o processo de tombamento da referida área e que está em andamento desde 2017 e que tem como intuito preservar a Serra do Curral como patrimônio cultural e ambiental das(os) mineiras(os). Novamente, esse Conselho vem se posicionar diante da exoneração do então presidente do IEPHA. Consideramos que o então Presidente agiu com total observância à sua função pública, que é de proteger nosso patrimônio coletivo, ao informar que no procedimento de aprovação, ocorrido em 30 de abril de 2022, para instalação de atividade minerária pela Taquaril Mineradora S.A. – TAMISA, a ser implantada na Serra do Curral, não observou a exigência legal de parecer técnico do órgão competente para a devida análise do processo. Ou seja, não constou no procedimento o Parecer Técnico do IEPHA, entidade que protege o patrimônio histórico e artístico no âmbito de Minas Gerais.
A Serra do Curral, patrimônio histórico do povo mineiro e, particularmente, dos belo-horizontinos, norteou os passos dos bandeirantes desde o início do século XVIII por nossa região e foi eleita na década de 1990 como símbolo de Belo Horizonte. Em um cenário de recentes desastres e retrocessos socioambientais, o Governo ignorou a necessidade permanente de se fazer cumprir a lei e de se ouvir a manifestação pública da população de Belo Horizonte, de Minas Gerais e do Brasil. Os Conselhos precisam ser confiáveis, cumprir as normas legais e serem paritários para que os resultados de sua análise sejam justos e atendam aos anseios de toda comunidade e não dos interesses de um ou outro segmento social.
Assume a presidência do órgão a também Arquiteta e Urbanista Marília Machado. Sabemos do momento delicado em que assume essa função, mas temos a expectativa de que, com sua experiência, consiga desvencilhar o IEPHA das pressões do setor minerário e mostrar ao governo a importância da preservação da Serra do Curral, além de demonstrar-lhe que, do ponto de vista legal, a Serra já se encontra protegida.
Certos de contar com a excelência de seu trabalho, nos colocamos à disposição para o diálogo e a construção de pontes que possam facilitar e contribuir com seu trabalho à frente da instituição.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS – CAU/MG
COLEGIADO DE ENTIDADES DOS ARQUITETOS E URBANISTAS – CEAU-CAU/MG
