Dia 31 de março, domingo, é o prazo final para profissionais de Arquitetura e Urbanismo terem desconto de 5% na Anuidade do CAU 2024, em pagamentos à vista. É o último dia também para parcelar o pagamento em até 4x sem juros.
Outra opção para pagamento é a modalidade via cartão de crédito, em até 12 vezes, ampliando ainda para liquidação de outras taxas e tributos como RRT, certidões, multas e dívidas. Ao optar por essa forma de pagamento, o arquiteto e urbanista deverá conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração o valor das parcelas, prazos e juros mensais.
Valores
Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório nº 19 do CAU/BR, de 18/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023 (ACESSE AQUI), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:
- Anuidade do CAU: R$ 697,76
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61
- Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43
- Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67
O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).
Prazos finais
O prazo para profissionais de Arquitetura e Urbanismo quitarem a anuidade é o dia 30 de junho. Para empresas, a data final é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU irá considerar a anuidade vencida e o valor será acrescido com juros e multa.
Política de descontos
Neste ano, a política de descontos teve novidades com a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos e urbanistas que enfrentam doenças graves. O profissional portador de doença que impossibilite o exercício profissional deve apresentar apenas o laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para enfermidades controláveis, a isenção considera o prazo de validade do laudo médico. Para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado. Profissionais com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA também estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.
Outros descontos também são oferecidos. Veja abaixo:
Descontos de Ações Afirmativas:
- Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto
- Licença-maternidade: 50% de desconto*
- Licença-paternidade: 50% de desconto*
*Solicite pelo SICCAU. Saiba mais aqui.
Descontos por Tempo de Formado:
- Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
- 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
- 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
- 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
- Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto
*Válido apenas para pagamento à vista.
Tutoriais
O CAU desenvolveu tutoriais sobre como efetuar a negociação no SICCAU e como solicitar o desconto.
► Tutoriais – Novo Módulo Financeiro
DÚVIDAS ?
Nossos atendentes estão à disposição para apoiar os arquitetos e urbanistas e tirar todas as dúvidas. Pedimos que, por favor, entre em contato com nossa equipe do serviço tira-dúvidas, teremos prazer em atender.
Atendimento do CAU/MG
Whatsapp: 31 2519-0950
Horário: De 09h às 17h
Outros contatos: www.caumg.gov.br/atendimento
Central de Atendimento Qualificado do CAU/BR
De segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
Ligação gratuita: 0800-883-0113
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