Assistência Técnica

Semana da Habitação: Por um plano de ação pelo avanço do direito à moradia

Primeiro dia do evento reuniu autoridades na abertura e ofereceu palestra com os arquitetos Claudio Acioly Jr e Ermínia Maricatto

Na semana que marca o Dia da Habitação (21 de agosto), o CAU Brasil joga luz sobre o tema do acesso à moradia. Ao longo de três dias, entre 17 e 19 de agosto, arquitetos e urbanistas participam da Semana da Habitação 2021, evento promovido pelas comissões de Política Profissional (CPP-CAU/BR) e de Política Urbana e Ambiental (CPUA CAU/BR). Com o seminário, o CAU Brasil deseja, mais do que assinalar uma data no calendário, estruturar um plano de ações capaz de ampliar o acesso a este direito social previsto na constituição brasileira a partir do olhar técnico e político dos arquitetos.

 

ação direito à moradia

 

“Nesta gestão, estamos trabalhando com um ‘triplo A’”: afeto, acolhimento e ação” afirmou a presidente Nadia Somekh durante a abertura do evento nesta terça, 17 de agosto. “Nossos convidados vão nos ajudar a criar diretrizes para construir um roteiro de ações concretas que possam efetivamente melhorar a vida da população brasileira”, disse a presidente, saudando os participantes e o público que acompanhou a transmissão ao vivo pelos canais do CAU Brasil no Youtube e no Facebook.

 

A coordenadora na União Nacional por Moradia Popular, Graça Xavier, alertou que a população que espera por moradia digna vive um momento crítico no país devido aos cortes de recursos. “Pela primeira vez, o recurso é zero para habitação de interesse popular. Que esta seja uma semana de reflexão e que os prefeitos, governadores, o poder público em geral, possam pensar nessa população. É um momento que exige solidariedade de todos nós, independente de sigla partidária” afirmou.

 

O prefeito de Santana do Seridó (RN) Hudson Brito, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ressaltou as ações pelo avanço nacional da pauta da moradia digna. O engenheiro civil Daltro de Deus Pereira, que representou o presidente do CONFEA, Joel Krüger, lembrou a parceria com o CAU Brasil que levou à assinatura do acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para apoiar a implementação de serviços de assistência técnica para reformas de moradias pelo programa federal Melhoria Habitacional.

 

Durante o evento, o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo Santos (MDR) anunciou que o governo deve publicar em breve um edital para regularização fundiária. “Este programa se tornará um programa de estado, e não de governo, e vai enfrentar um componente importante do déficit habitacional que são as irregularidades. Muitos engenheiros e arquitetos poderão ser absorvidos”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria institucional com o CAU Brasil. “O CAU nunca nos faltou nas nossas demandas, é sempre uma presença instigadora e incentivadora”, afirmou.

 

Além da presidente, representaram o CAU Brasil na mesa de abertura da Semana da Habitação 2021 as coordenadoras da Comissão de Política Profissional (CPP-CAU/BR), Ana Cristina Barreiros; e da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA-CAU/BR), Josélia Alves. Os diálogos foram mediados pelo jornalista Paulo Markun.

 

Políticas Habitacionais

Para o primeiro debate técnico, o CAU Brasil convidou dois nomes de referência sobre os temas da habitação e desenvolvimento urbano: os arquitetos Claudio Acioly Jr e Ermínia Maricatto. O desafio de ambos foi apontar caminhos e estratégias que possam balizar ações dos arquitetos e do CAU com vistas a enfrentar o complexo cenário que combina um expressivo déficit habitacional, o contexto pós pandemia e um numeroso contingente profissional em formação, entre outros fatores. A mediação ficou a cargo da conselheira federal pelo estado de Santa Catarina, Vânia Burigo.

 

Claudio Acioly é especializado em habitação, urbanização de favelas e gestão do desenvolvimento urbano. Gerenciou e executou programas de habitação e políticas urbanas em mais de 30 países junto ao PNUD, Banco Mundial, ONU-Habitat, UNECE, CEPAL, GIZ, União Europeia e agências de cooperação bilateral. Atuou como expert em Habitação e gerente sênior do ONU-Habitat, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, e liderou iniciativas de localização da Agenda 2030 e o ODS 11 em cidades da América Latina.

 

Em sua intervenção, o arquiteto falou sobre o tema da habitação em tempos de crise e defendeu que a definição das políticas habitacionais tenha como ponto de partida a política urbana. “O mercado habitacional vem definindo como a cidade cresce. Venho argumentando que a política urbana é que tem que definir, junto com a política habitacional, onde vai haver investimento de infraestrutura, regularização do solo e como a expansão vai ser produzida”, afirmou.

Também resgatou as agendas internacionais ligadas à habitação, destacando o compromisso de países e governos – incluindo o Brasil – com ODS 11, que inclui a progressão do direito à habitação. Ele ainda elencou alternativas para fomentar moradias financeiramente acessíveis e cidades sustentáveis. “O setor da habitação cumpre um papel-chave e tem poder de gerar emprego e renda e reduzir a pobreza”, avaliou.

A palestra de Erminia Maricatto foi a última do evento. Professora aposentada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP,) Erminia Maricatto fundou o LABHAB – Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP (1997). Coordenou o Curso de Pós Graduação da FAUUSP e fez parte do Conselho de Pesquisa da universidade. Foi professora visitante do Human Settlements Centre da University of British Columbia, Canadá, e da School of Architecture and Urban Planning of Witwatersrand em Johannesburgo, na África do Sul. Participa da luta pela Reforma Urbana no Brasil e atuou na criação do extinto Ministério das Cidades. É uma das idealizadoras do Projeto BR Cidades e, no ano passado, recebeu a medalha de ouro da Federação Pan-Americana da Associação de Arquitetos e Urbanistas.

 

Contextualizando o tema, a professora enumerou dados e perspectivas contrastantes que desenham o cenário da habitação e ocupação urbana e a atuação dos arquitetos. Enquanto 85% da população brasileira constrói sem assistência técnica e metade do território das cidades é informal, a formação profissional não acompanha as necessidades da arquitetura social e a resistência à ATHIS perdura entre os próprios arquitetos. “Nós não trabalhamos contra a arquitetura modernista. A arte e a vanguarda sempre serão transcendentais”, afirmou. Esta interpretação sobre o papel da arquitetura reflete o momento histórico que a sociedade brasileira enfrenta, segundo Ermínia. “Nós nunca fomos uma sociedade moderna, que garanta direitos. E agora estamos transitando do arcaico para uma condição de pós-modernidade. Temos uma política baseada no favor, a maior proporção de empregados domésticos do mundo; somos modernos, porém atolados no passado escravista, tendo a informalidade urbana como regra”, disse.

Ermínia Maricatto resgatou iniciativas de ATHIS realizadas no Brasil desde os anos 60 e sugeriu ao CAU aproximação com as universidades para a preservação da memória da arquitetura social e do acúmulo do conhecimento desenvolvido nesta área.

 

Confira na íntegra as intervenções do primeiro dia da Semana da Habitação

 

 

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