Nesta terça-feira, dia 06, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, arq. urb. Cecília Fraga, acompanhada pelo gerente jurídico, Dr. Guilherme Alves, encontrou-se com o Secretário Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, João Antônio Fleury, e sua equipe. O objetivo foi estabelecer um diálogo entre a nova gestão do Conselho e a Prefeitura de Belo Horizonte.
Durante o encontro, foi apresentada ao secretário a criação da Comissão Temporária de Apoio Técnico ao Profissional, uma das propostas desta gestão, que visa auxiliar os(as) arquitetos(as) e urbanistas junto aos órgãos envolvidos na aprovação de projetos a desenvolverem uma padronização no entendimento no campo da legislação urbanística e demais normativos.
Outros itens discutidos incluíram questões pertinentes ao Decreto Municipal que regulamenta o código de edificações da capital mineira, abordando um dos pontos controversos que é, no caso de dúvidas sobre o enquadramento de projetos como modificação, a avaliação ser feita pela Câmara Técnica de Legislação Urbanística, cuja composição é formada exclusivamente por membros internos da PBH. Também foi levantada a falta da precisão de critérios objetivos para os técnicos examinarem as modificações de projeto.
Cecília Fraga solicitou a integração de um técnico indicado pelo CAU à referida Câmara, a fim de contribuir com uma perspectiva externa na interpretação e aplicação da Lei. O CAU/MG reiterou seu compromisso em colaborar com o aperfeiçoamento técnico dos profissionais, disponibilizando-se para contribuir nos pontos em que a Secretaria julgar oportunos.
2 respostas
Boa noite.
Parabéns pela iniciativa.
Gostaria de saber mais sobre essa comissao temporaria.
Pode me passar algum contato?
A Comissão citada na matéria é uma proposta da nova gestão do CAU/MG, que está em processo de desenvolvimento. Fique atenta aos canais do Conselho, site e redes sociais, para acompanhar novidades sobre essa e outras iniciativas.