Cecília destaca importância da recém criada Comissão Temporária de Apoio Técnico ao Profissional do CAU/MG no processo de aprovação de projetos
A Comissão Especial de Modernização do Código de Posturas da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou na última sexta, dia 08, uma Audiência Pública para discutir e receber sugestões para o Código de Posturas da capital, no que diz respeito às operações de construção e demais intervenções em logradouros públicos e propriedades privadas. A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, a arq. urb. Cecilia Fraga, participou da reunião após um convite da própria CMBH para compor o grupo de entidades da sociedade civil.
A pauta da audiência tratava especificamente sobre temas atinentes aos Títulos II, “Das Operações de Construção, Manutenção e Conservação do Logradouro Público”, IV, “Das operações de construção, conservação e manutenção da propriedade”, e V, “Da obra na propriedade e de sua interferência em logradouro público”. O encontro partiu do requerimento de autoria da vereadora Marcela Trópia, presidente da Comissão, e do vereador Gilson Guimarães.
Em seu momento de fala, Cecília aponta que, além de presidir o Conselho que representa os(as) profissionais de Arquitetura e Urbanismo em Minas Gerais, carrega consigo uma experiência de 20 anos com aprovação de projetos em prefeituras do estado. Vivência essa que concede à presidente um entendimento muito próximo do que os profissionais passam no cotidiano de seu exercício profissional, e que levou à formulação de uma das propostas desta gestão, a de criar uma Comissão que atue nesse campo.
A participação do CAU/MG nesse debate vem em um momento oportuno, considerando a recente criação da Comissão Temporária de Apoio Técnico ao Profissional do CAU/MG – CTAP-CAU/MG, que tem, dentre as suas competências, auxiliar os(as) arquitetos(as) e urbanistas quanto à legislação urbanística, sua interpretação e procedimentos de aplicação pelos órgãos públicos dos municípios de Minas Gerais, identificando, de forma abrangente, os padrões de inconformidades técnicas e jurídicas para proposição de medidas de solução viáveis.
Cecília ressaltou a importância dessa iniciativa, considerada inovadora não apenas no estado, mas em todo o país. “A gente pretende, justamente por essas dificuldades das aprovações de projeto, auxiliar os profissionais no que for possível em relação a todos os órgãos envolvidos”, diz a presidente, esclarecendo que muitos dos casos de morosidade na aprovação de projetos se dão também pelo envolvimento de outros órgãos, além da Prefeitura Municipal, e que a Comissão atuará também junto a esses órgãos.
Confira a sessão na íntegra
Assista pelo YouTube da Câmara Municipal de Belo Horizonte a gravação da reunião. A fala da presidente Cecília pode ser ouvida a partir do minuto 52:57 .
