Novas regras objetivam a simplificação na construção das calçadas do município
Os passeios de Belo Horizonte são regulamentados e devem respeitar suas padronizações. Na capital há dois modelos de padronização: o modelo central, dentro da avenida do Contorno, e o modelo municipal, que abrange toda a cidade.
Para simplificar a execução de obras dos passeios e atender a demanda dos usuários que transitam pelas áreas públicas da cidade, a padronização de calçadas foi alterada pela Secretaria Municipal de Política Urbana, através da Portaria 57/2018, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 09 de outubro, neste endereço eletrônico.
A alteração está na utilização do piso tátil direcional, que só será obrigatório em calçadas largas acima de 3,10 m de largura ou em passeios estreitos que não possuam a linha guia definida (ou alinhamento frontal). Nas calçadas acima de 3,10 m, o piso direcional deverá ser implantado a 0,40 m do alinhamento (lado oposto à rua, ou seja, na calçada). Os quatro tipos de pisos aceitos na cidade são: o piso cimentado padrão Sudecap, a placa pré-moldada de concreto, o ladrilho hidráulico e o revestimento permeável (concreto permeável ou asfalto permeável). A área Central (área interna à avenida do Contorno), permanece com o padrão específico, sem alterações, mas fica suspenso o uso do piso tátil direcional.
Responsabilidade do proprietário
Conforme prevê o Código de Posturas (Lei 8.616/2003), o proprietário do imóvel é responsável pela construção e pela manutenção do passeio. O passeio correto, em acordo com o padrão municipal, melhora a mobilidade dos pedestres, pois é mais acessível e seguro, uma vez que diminui o risco de quedas. A não conservação ou a construção em desacordo com as normas é passível de fiscalização e o proprietário está sujeito a multa.
Em caso de dúvidas sobre como executar a obra do passeio, o cidadão poderá solicitar o serviço de orientação para construção ou reforma, conforme instruções disponíveis no Portal de Informações e Serviços da PBH. A orientação poderá ser realizada através vistoria técnica no local ou por meio de análise de proposta apresentada em forma de croqui do passeio. Tanto o proprietário do imóvel quanto o responsável técnico poderá solicitar esse serviço, que está disponível para qualquer imóvel da cidade, independente de ter processo de edificação aprovado ou em aprovação.
Clique neste link para consultar os padrões.
