O Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de todas as Unidades da Federação (CAU/UF) se reuniram nesta quinta-feira (14), em Brasília, para tratar de importantes assuntos de interesse do setor, como as novas formas de desconto da taxa de Responsabilidade Técnica (RRT) para serviços de menor valor contratual e de interesse social e a fiscalização, como atividade fim do CAU.
O colegiado também tratou sobre o Projeto de Lei que trata da criminalização do exercício ilegal da profissão. Segundo o coordenador do Fórum e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins (CAU/TO), Matozalém Santana, o CAU/BR está se estruturando para fomentar e acompanhar o tema junto ao Congresso Nacional.
A reunião segue até esta sexta (15), quando serão tratados assuntos relacionados à fiscalização, como atividade fim do Conselho. “O Fórum de Presidentes já pactuou que Fiscalização será um dos pilares desta gestão”, mencionou Santana.
Outro tema abordado foi sobre o da coleta de dados para emissão das carteiras profissionais. O Fórum entende que é preciso modernizar o sistema de coleta biométrica para emissão das carteiras dos arquitetos e urbanistas.
O Fórum também reforçará a importância da aprovação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) junto ao Ministério da Educação e a verificação da formação acadêmica atual para ver se atende ao rol de atribuições que o Conselho disponibiliza para os arquitetos e urbanistas. “Para que o Conselho forneça uma atribuição plena aos arquitetos e urbanistas, precisamos de uma formação adequada”, frisou.
Fonte: CAU/BR
