Arquitetura

Fiscalização do CAU/MG atende denúncias em 10 municípios mineiros

Fiscalização atendeu à denúncias enviadas via SICCAU e aplicativos.

Ao final do mês de fevereiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), por meio de sua Gerência de Fiscalização, realizou diligências nas cidades de Arcos, Bom Despacho, Brumadinho, Divinópolis, Florestal, Formiga, Igarapé, Itaguara, Itaúna e Lagoa Santa. Atendendo a denúncias recebidas através do Sistema de Comunicação e Informação do CAU – SICCAU e dos aplicativos Arquiteto Protagonista e MobiArq Protagonista.

As fiscalizações realizadas pelo Conselho tem como objetivo verificar se há profissional habilitado responsável pelo projeto e execução da edificação, bem como se estes documentos estão em dia. Assegurando-se de que as obras estão nos conformes legais.

Caso identificada alguma irregularidade, é entregue uma Nota de Fiscalização na qual estão descritas as informações colhidas no local, como também estabelecem uma prazo de 10 (dez) dias para regularizar-se junto ao CAU/MG. Se a regularização não ocorrer dentro deste prazo, o processo segue os trâmites normais.

Cadastrar Denúncia

Toda obra ou serviço de arquitetura e urbanismo deverá ser conduzido por profissional habilitado. Caso o cidadão identifique qualquer irregularidade na prestação dos serviços que envolvam a arquitetura e o urbanismo, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, poderá formalizar uma denúncia relativa ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista através do link: https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia.

Antes de cadastrar uma denúncia, visite no menu FISCALIZAÇÃO, na aba DÚVIDAS FREQUENTES, para esclarecer suas dúvidas sobre a fiscalização do CAU/MG.”

0 resposta

  1. Vocês sabem me informar se nessa visita a Prefeitura Municipal de Florestal foi notificada a respeito da R51?

    1. Caro Ricardo.

      Não houve visitas à prefeituras nas ações citadas nesta notícia, mas sim à obras. Porém, informamos que todas as prefeituras em Minas Gerais receberão ofício referente à Resolução nº51 até o fim do mês de março/2017.

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