O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR está com duas consultas públicas em aberto para receber manifestações acerca dos normativos que dispõe sobre os trâmites relacionados às carteiras profissionais dos(as) arquitetos(as) e urbanistas e sobre a emissão de certidões pelo CAU. Interessados em participar das pesquisas podem acessar o portal Participa + Brasil com uma conta GOV.BR e enviar as suas sugestões.
Confira a seguir maiores informações sobre cada consulta e o link para acessar a página oficial.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
Confecção, expedição e recolhimento de carteiras de identificação profissional
Contribue com a sua manifestação sobre o anteprojeto de resolução que modifica as disposições sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional de arquitetos e urbanistas. Atualmente, a Resolução Nº 146 dispõe sobre o tema. Clique aqui para acessá-la na íntegra.
- Encerramento: 05 de abril de 2024, sexta-feira
- Acesse e colabore: Link da consulta
É necessário realizar cadastro e estar logado no portal para participar
CONSULTA PÚBLICA CAU/BR Nº 49
Mudanças na norma do CAU sobre a emissão de certidões
Contribue com a sua manifestação sobre o anteprojeto de resolução que modifica a norma sobre a emissão de certidões pelo conjunto autárquico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e dá outras providências.
- Encerramento: 19 de abril de 2024, sexta-feira
- Acesse e colabore: Link da consulta
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