CTAP-CAU/MG busca conciliar tratativas entre profissionais e órgãos municipais para solucionar questões técnicas e jurídicas
Aconteceu nesta quarta, dia 13 de março, a primeira reunião da Comissão de Apoio Técnico ao Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CTAP-CAU/MG, marcando o início de uma importante iniciativa desta gestão. Instituida pela Portaria Ordinatória 13/2024, a recém formada Comissão é uma proposta inovadora não apenas a nível estadual, mas nacional, que tem a missão de posicionar o Conselho como conciliador em questões técnicas e jurídicas relacionadas à legislação urbanística e demais normativos afins, estabelecendo canais efetivos de comunicação tanto com os arquitetos(as) e urbanistas, quanto com os órgãos municipais.
Coordenado pelo conselheiro estadual, Paulo Roberto Meireles, o grupo discutiu em seu primeiro encontro metas e objetivos a serem atingidos pela Comissão, estudando a metodologia e abrangência da mesma de modo que não ultrapasse os limites de outras comissões do Conselho, desenhando a estratégia de comunicação da CTAP-CAU/MG, para se aproximar de forma efetiva dos profissionais de Arquitetura e Urbansimo e órgãos gestores, dentre outros assuntos.
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A Comissão tem por objetivo precípuo a emissão de pareceres, relatórios, proposições e sugestões que visem a promoção da dignidade, independência, defesa de prerrogativas e facilitação do exercício da arquitetura e urbanismo no Estado de Minas Gerais.
Dentre as competências da Comissão, destacam-se o receber de reclamações dos(as) profissionais quanto à legislação urbanística, sua interpretação e procedimentos de aplicação pelos órgãos públicos dos municípios de Minas Gerais, identificando, de forma abrangente, os padrões de inconformidades técnicas e jurídicas para proposição de medidas de solução viáveis; A identificação e proposição de medidas para promover um canal direto de comunicação do CAU/MG com as autoridades municipais responsáveis pela elaboração e fiscalização da legislação urbanística; A Proposição e apreciação sobre aprimoramento e revisão de atos normativos referentes à legislação urbanística nos casos sob análise, a ser encaminhado às autoridades competentes, dentre outros.
Membros:
- Paulo Roberto Meireles do Nascimento– Coordenador
Conselheiro Titular do CAU/MG - Patrícia Caminha Torres – Coordenadora adjunta
Conselheira Titular do CAU/MG - Adriane de Almeida Matthes
Conselheira Titular do CAU/MG - Ana Paula Costa Andrade
Conselheira Titular do CAU/MG - Thiago Jose Vieira Silva
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Uma resposta
Muito bem vinda esta comissão, ainda que temporária, mas com um importante papel a cumprir.