CAU/MG

CAU/MG fiscalizou escolas do Proinfância, em parceria com MPMG e Crea-MG

Parceria entre Ministério Público, CAU/MG e Crea-MG resultou em uma frente de fiscalização de escolas infantis por todo o Estado de Minas Gerais, atendendo a demanda antes do prazo

fiscaliza proinfancia

 

Em 2020 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG firmou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Ministério Público de Minas Gerais, juntamente com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea-MG. Essa parceria tinha por finalidade a implementação de ações visando o levantamento de informações sobre obras de construção de escolas de educação infantil nos municípios mineiros vinculadas ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA. Foram indicadas 731 obras pelo Ministério Público, das quais 10,00 % foram fiscalizadas pelo CAU/MG e 90,00 % pelo CREA/MG, divididos proporcionalmente ao tamanho das equipes de fiscalização das autarquias.

O foco do trabalho se deu mais sobre as obras que, por ausência de conclusão no prazo previamente definido, vem impedindo ou dificultando o atendimento escolar de crianças de 0 a 5 anos nos municípios, em violação ao previsto na Meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014). O trabalho do CAU/MG foi concluído no final de 2021.

Apesar das limitações impostas pela pandemia, o CAU/MG fiscalizou in loco 73 obras, distribuídas em 21 municípios nas regionais Central, Leste de Minas, Norte de Minas, Sul de Minas, Zona da Mata e Vertentes e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no período de agosto a dezembro/2021.

Do total de obras de responsabilidade do CAU/MG, 05 não foram localizadas, aproximadamente 7,00%, 18 estavam com as obras paralisadas no momento da fiscalização, o que corresponde a aproximadamente 25,0% e 50 escolas de educação infantil estavam concluídas e sendo utilizadas pelas comunidades, o que equivalente a 68,00% das unidades.

A Coordenadora Estadual de Defesa da Educação, Dra. Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, e o Ministério Público de Minas Gerais enaltecem e agradecem o trabalho realizado pelo CAU/MG, juntamente com o Crea-MG, no acordo que terá sua vigência concluída ao final de 2022. Uma vez que o objetivo foi plenamente cumprido antes de sua conclusão, não sendo necessária a prorrogação do termo.

 

“Agradeço o esforço realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG em 2021. Superando, em muito, nossas expectativas, por estarmos em contexto de pandemia, o CAU/MG realizou a vistoria de todas as obras a que se propôs”.
Dra. Ana Carolina Zambom

 

Há um baixo índice de vagas disponíveis em creches pelo Estado de Minas Gerais, que possam atender as crianças necessitadas. De acordo com a Lei 13.005/2014, todos os municípios brasileiros deveriam ter no mínimo 50% desde 2016. 

 

fiscaliza proinfancia

 

Sobre o Termo 

O TCT foi assinado em novembro de 2020, com vigência de 2 anos, sem nenhum repasse de recursos financeiros entre as partes. A principal função do CAU/MG era prestar apoio técnico ao Ministério Público de Minas Gerais para levantamento de informações sobre o estado das obras de construção de escolas infantis vinculadas ao PROINFÂNCIA, notadamente quanto às obras que, independentemente do status oficial, ainda não foram declaradas como em funcionamento nos municípios. 

Clique no link abaixo e acesse o documento na íntegra. 

  • Termo de Cooperação Técnica Nº 110/2020: PDF

 

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