Em continuidade ao que foi publicado em 29 de fevereiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG informa que teve acesso às licenças concedidas ao evento “Campeonato Brasileiro de Stock Car Pro”, previsto para ocorrer em agosto de 2024, na Pampulha, em Belo Horizonte. Neste contexto, o CAU/MG permanece fiscal de todo o processo, se disponibilizando a acompanhar tecnicamente os impactos causados pelo evento, assim como o cumprimento adequado das medidas compensatórias exigidas pelos órgãos competentes, reivindicando, desde já, que eventos dessa natureza sejam tratados de forma mais transparente e democrática, mediante a participação direta da comunidade afetada.
No âmbito do Patrimônio Cultural, foram emitidas aprovações em nível municipal, estadual e federal, respectivamente, pelos órgãos Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura – DIPC, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Por sua vez, no âmbito do Meio Ambiente, foram emitidos documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA e do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM. Enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA avaliou tecnicamente como desfavorável a intervenção solicitada em espécimes arbóreos, condicionando a aprovação final à decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, este, por sua vez, autorizou a supressão dentro do Mineirão e no logradouro público de 55 árvores e 08 transplantios, desde que haja a devida compensação ambiental correspondente à reposição de, no mínimo, 808 espécimes, com a manutenção e monitoramento, mediante encaminhamento de relatórios periódicos, por 5 anos.
O CAU/MG foi informado, ainda, pela Secretaria Municipal de Políticas Urbanas – SMPU, que outras questões relativas ao evento, tais como gastronomia, atrações, montagem e desmontagem de arquibancadas, ruídos do evento e sua mitigação, serão discutidas com o empreendedor, com a participação de todas as entidades municipais que cuidam dos temas a serem abordados, bem como dos órgãos estaduais ligados à segurança, os quais também deverão emitir os respectivos pareceres.
Ainda que aprovado nas esferas e órgãos até então competentes, o CAU/MG segue vigilante e atento aos impactos atrelados ao evento. Afinal, imbricada diretamente com o bem-estar da sociedade, a Arquitetura e Urbanismo segue como instrumento inseparável da preservação e promoção da saúde, meio ambiente e patrimônio cultural de uma comunidade.
