Nova frente de fiscalização visa coibir o exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo e garantir a responsabilidade dos serviços oferecidos aos clientes de lojas de acabamento, material de construção e decoração
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) lançou uma nova frente de fiscalização voltada para lojas de materiais de construção, acabamentos e decoração. A iniciativa tem como objetivo verificar a responsabilidade técnica e a regularidade dos profissionais envolvidos nos projetos ofertados por esses estabelecimentos, prevenindo a atuação irregular e coibindo o exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo. O foco é garantir que os serviços de arquitetura e urbanismo oferecidos pelas Lojas possuam profissionais Responsáveis Técnicos devidamente registrados e habilitados.
Na primeira etapa de diligências, os arquitetos fiscais do Conselho visitaram unidades das lojas Leroy Merlin, Telhanorte e Mobly. Em todas as visitas, os profissionais foram recebidos por equipes das respectivas lojas, que receberam orientações sobre a fiscalização e importância da emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para cada serviço de arquitetura e urbanismo.
Entre as atribuições do CAU/MG está a fiscalização da atuação profissional e dos serviços de Arquitetura e Urbanismo, com o objetivo de proteger a sociedade contra o exercício ilegal, garantindo que os projetos sejam conduzidos por um profissional habilitado, com registro de Responsabilidade Técnica e que se sujeite às normas ético-disciplinares da profissão.
Denuncie e contribua
O Conselho reforça que qualquer pessoa pode contribuir para essa fiscalização cadastrando uma denúncia sobre indícios de irregularidades no exercício profissional ou práticas em desacordo com a ética e a disciplina. Dessa forma, a sociedade colabora com o CAU/MG na prevenção de serviços inadequados e na garantia de uma Arquitetura e Urbanismo segura e de qualidade.
Acesse o link a seguir para maiores informações sobre como você pode cadastrar uma denúncia de indícios de irregularidade ou práticas anti-éticas.
2 respostas
Boa tarde,
no caso de fiscalização em lojas que eventualmente oferecem serviço de decoração no sentido de orientar o cliente na aquisição de materiais
de acabamento, sendo esses profissionais Designers de Interiores devidamente registrados no CREA, como fica isso?
Um orgão fiscaliza o outro?
Olá, Ronaldo.
Serviços que são especificamente de decoração não são objeto de fiscalização pelo CAU. Para averiguar se algum caso em questão enquadra-se ou não nesse espectro, é necessário que seja cadastrada uma denúncia para que a Gerência de Fiscalização ou a Comissão de Ética possam avaliar e tomar as medidas cabíveis. Para saber mais, clique aqui.
No que diz respeito aos profissionais registrados em outros Conselhos, são destes a responsabilidade de fiscalização. Ainda assim, eles podem ser sim fiscalizados pelo CAU, caso estejam realizando atividades privativas de Arquitetura e Urbanismo.