O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) fiscaliza a atuação de arquitetos e urbanistas na internet. A ação visa coibir o exercício ilegal da profissão, propaganda enganosa ou infrações ao Código de Ética no ambiente digital. O gerente de Fiscalização do CAU/MG, Diogo Braga, destaca que profissionais utilizam as redes sociais para prospectar novos clientes e dar visibilidade aos projetos. Ao constatarem uma irregularidade, notificam o profissional para que a publicação seja removida ou corrigida. Caso a determinação seja ignorada, o ato pode resultar em processo ético-disciplinar, aplicação de multa ou até suspensão do registro laboral.
Para balizar essa atuação, o CAU/MG segue o Código de Ética e Disciplina e o Guia Ético dos Arquitetos e Urbanistas nas Mídias Sociais, lançados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) em 2014 e 2022, respectivamente.
Segundo Diogo Braga, arquitetos e urbanistas precisam informar, em suas publicações, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e a atividade desempenhada no projeto. “Basta ter uma comunicação clara e explícita”, enfatiza o gerente de Fiscalização do CAU/MG. No que diz respeito às representações 3D, bastante usuais nesse tipo de postagem, Diogo esclarece que o CAU não fiscaliza os desenhos.
Clareza nas publicações
A coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU/MG, Danielly Garcia, reforça importância de identificar de forma clara os autores de cada projeto, garantindo o devido reconhecimento aos profissionais responsáveis pelo trabalho. Ela explica no início do vídeo que a comissão tem, entre suas atribuições, a formulação de diretrizes de fiscalização.
Danielly explica que o objetivo principal da fiscalização é orientar o profissional. “Existe uma orientação inicial e um prazo para que ele se organize”, reforça a coordenadora.
Segundo Danielly, a fiscalização exercida pelo CAU está diretamente relacionada à legalidade do exercício da arquitetura e urbanismo. Nesse contexto, questões éticas, como a correta atribuição de autoria e o reconhecimento dos responsáveis pelos projetos, caminham lado a lado em defesa do exercício da profissão. “A questão da ética, de como apresentar e dar crédito a quem realmente é o autor do projeto, vai de encontro ao exercício legal ou ilegal da profissão. Parece uma palavra pesada, mas, no fundo, queremos valorizar a conformidade e responsabilidade técnica por projetos e obras ”, esclarece a coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU/MG.
Reportagem de Júlia Ramos (sob supervisão)
