Entre os dias 27 e 30 de junho, a agente de fiscalização da regional de Poços de Caldas do CAU/MG realizou diligências no município de Três Pontas/MG em decorrência dos diversos indícios de irregularidades recebidos pela Gerência de Fiscalização, através do aplicativo Arquiteto Protagonista. As fiscalizações realizadas pelo Conselho tem como objetivo verificar se há profissional habilitado responsável pelo projeto e execução da edificação, bem como se estes documentos estão em dia.
Caso identificada alguma irregularidade, o agente de fiscalização emite uma Nota de Fiscalização na qual estão descritas as informações colhidas no local, como também estabelece uma prazo de 10 (dez) dias para regularizar-se junto ao CAU/MG. Se a regularização não ocorrer dentro deste prazo, o processo segue os trâmites normais.
Cadastrar Denúncia
Toda obra ou serviço de arquitetura e urbanismo deverá ser conduzido por profissional habilitado. Caso o cidadão identifique qualquer irregularidade na prestação dos serviços que envolvam a arquitetura e o urbanismo, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, poderá formalizar uma denúncia relativa ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista através do link: https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia . Antes de cadastrar uma denúncia, visite no menu FISCALIZAÇÃO, na aba DÚVIDAS FREQUENTES, para esclarecer suas dúvidas sobre a fiscalização do CAU/MG.”
