Fiscalização atendeu à denúncias dos aplicativos do CAU
Durante o mês de outubro, os agentes de fiscalização do CAU/MG da sede e dos Postos Avançados de Atendimento e Fiscalização do CAU/MG realizaram diligências nos municípios de Belo Horizonte, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia em atendimento às denúncias recebidas pelo Conselho através do Sistema de Comunicação e Informação do CAU – SICCAU e dos aplicativos do CAU, Arquiteto Protagonista e MobiArq Protagonista.
As fiscalizações realizadas pelo Conselho tem como objetivo verificar se há profissional habilitado responsável pelo projeto e execução da edificação, bem como se estes documentos estão em dia. Caso identificada alguma irregularidade, o agente de fiscalização entrega uma Nota de Fiscalização na qual estão descritas as informações colhidas no local, como também estabelece uma prazo de 10 (dez) dias para regularizar-se junto ao CAU/MG. Se a regularização não ocorrer dentro deste prazo, o processo segue os trâmites normais.
Cadastrar Denúncia
O trabalho dos fiscais dos CAU/UF’s acontece a partir de denúncias, tanto de profissionais como também da sociedade em geral, ações de rotina, verificação de editais de contratação por parte de órgãos públicos e planejamentos realizados por meio do IGEO. Verificadas incompatibilidades nessas informações, criam-se rotas de fiscalização.
Toda obra ou serviço de arquitetura e urbanismo deverá ser conduzido por profissional habilitado. Caso seja identificada qualquer irregularidade na prestação dos serviços que envolvam a arquitetura e o urbanismo, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, deve-se formalizar uma denúncia relativa ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista. Nossos principais canais para isso são pela web ou aplicativo, ambos nos links abaixo:
DENÚNCIA VIA SITE (Siccau) | APLICATIVO MOBIARQ
A denúncia através do SICCAU é o meio mais recomendado pelas Gerências de Fiscalização. Pois, se preenchido de maneira correta e completa, agiliza o trabalho do Conselho em suas averiguações, uma vez que não é possível para a autarquia estar presente em todos os municípios mineiros. E o denunciante pode acompanhar o andamento do processo, desde que tenha em mãos o número da denúncia e a chave para acesso.
Da Gerência de Fiscalização
