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Último dia para solicitar desconto na anuidade de empresas

Prazo havia sido prorrogado em abril para dar mais tempo às empresas para que solicitem seus descontos adicionais

Termina nesta segunda, dia 31 de maio de 2021, o prazo para que as pessoas jurídicas do setor de Arquitetura e Urbanismo requeiram o desconto adicional na anuidade deste ano. O prazo anterior, estabelecido pela Resolução n° 193, de 24 de setembro de 2020, vencia em 31 de março.

O desconto adicional às empresas é de:

 

  1. 90% para pessoas jurídicas com um único sócio e que este seja arquiteto e urbanista; ou
  2. 50% para pessoas jurídicas cujo quadro social seja composto por até 3 (três) arquitetos e urbanistas, ou que conte até 5 (cinco) anos de constituição.

 

O requerimento deve ser feito via SICCAU.  As empresas deverão apresentar certidão emitida, a menos de 60 (sessenta) dias, pela junta comercial ou órgão equivalente, cabendo aos CAU/UFs sua análise e deferimento do pedido de desconto.

A medida foi tomada pela presidente Nadia Somekh com base na Deliberação Plenária Ad Referendum n° 2/2021, de 30 de março de 2021, em atenção a solicitação do Fórum de Presidentes dos CAU dos Estados e do DF. 

 

Saiba mais

Acesse o passo-a-passo e fique por dentro do procimento para solicitar o desconto adicional para sua empresa.

www.caumg.gov.br/anuidade-2021-pj

 

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